A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 540/2025, que autoriza o pagamento da tarifa do transporte público por meio do PIX. A proposta, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), busca modernizar o sistema de mobilidade urbana da capital potiguar.
Segundo o parlamentar, a medida tem como foco ampliar a praticidade no dia a dia dos usuários, além de oferecer mais rapidez e segurança tanto para passageiros quanto para motoristas do transporte coletivo.
Após a aprovação do projeto de lei (PL) pela Câmara Municipal, o próximo passo é o encaminhamento ao Prefeito para sanção ou veto. A Câmara tem um prazo (geralmente até 10 dias úteis) para enviar o autógrafo (texto aprovado) ao Executivo, que terá 15 dias úteis para aprovar ou rejeitar.
A sessão também foi marcada pela aprovação de outros projetos em áreas como saúde, educação, meio ambiente e mobilidade urbana.
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Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer na rede municipal de ensino.
A iniciativa prevê ações voltadas à prevenção, incentivo ao diagnóstico precoce e promoção de hábitos saudáveis entre os estudantes da capital.
Reciclagem de resíduos orgânicos em instituições públicas
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 386/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), que cria um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos em instituições públicas municipais.
A proposta busca estimular práticas sustentáveis dentro da administração pública e ampliar a destinação adequada dos resíduos produzidos no serviço público.
Selo Escola Sustentável
Na área ambiental, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui o Selo Escola Sustentável.
A iniciativa prevê o reconhecimento de unidades de ensino que desenvolvam ações ligadas à preservação ambiental, consumo consciente e práticas de economia circular.
Ouvidoria do Trânsito
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 36/2025, apresentado pelo vereador Léo Souza (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria do Trânsito em Natal.
O objetivo é ampliar os canais de escuta da população e fortalecer a gestão das demandas relacionadas ao tráfego urbano na capital.
