Ministério Público Federal arquiva denúncia contra UFRN

Mediante respostas da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil instaurado para colher informações sobre possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa quanto ao uso de infraestrutura e recursos financeiros da instituição pública para fins políticos partidário.

A reitora da UFRN esclareceu formalmente que “nenhum recurso ou valor da UFRN foi utilizado para fins distintos daqueles previstos constitucionalmente e que não é permitida a utilização de suas instalações para atividades político-partidárias, sendo possível, contudo, o livre debate de ideias e opiniões, tendo ocorrido reuniões e discussões sobre a atual conjuntura econômica e política do Brasil, mas sempre com oportunidade para exposição de diferentes ideias e pensamentos”.

Na decisão do procurador da República, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, de 06 de maio, destacam-se duas afirmações: a análise dos autos demonstra que as irregularidades mencionadas na representação apresentada ao Ministério Público Federal não aconteceram e que não se configurou a prática de nenhum ato de improbidade administrativa. No último parágrafo do texto, o procurador coloca explicitamente: “Em razão do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos”.