Resumo da Notícia
O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (30), no Diário Oficial do Estado, um decreto de contingenciamento de R$ 497,4 milhões no orçamento estadual. A medida foi adotada após frustração de receitas nos primeiros meses de 2026 e busca ajustar a execução das despesas ao dinheiro que, de fato, entrou no caixa do Estado.
A maior parte do bloqueio temporário recai sobre o Poder Executivo estadual, responsável por R$ 439,9 milhões do total contingenciado. O restante será distribuído entre os demais Poderes e órgãos autônomos.
Em entrevista ao Portal N10, o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes, explicou que o contingenciamento foi necessário porque a arrecadação ficou abaixo do que havia sido projetado na elaboração do orçamento de 2026.
“O ano passado nós fizemos um orçamento que previa determinados gastos para 2026, mas o fluxo de caixa, o que entra efetivamente no caixa, foi um pouco menor”, afirmou.
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Segundo José Dionísio Gomes, a principal razão para a frustração de receitas foi a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário afirmou que o FPE concentra quase toda a diferença entre o que o Estado esperava arrecadar e o que efetivamente entrou no caixa.
“A maior frustração que nós tivemos era no FPE. O FPE é responsável por quase toda a frustração que a gente vai contingenciar, porque em agosto de 2025, a perspectiva do FPE era um pouco maior do que é hoje”, disse.
A explicação ajuda a entender o alcance do decreto. O contingenciamento não nasce de uma decisão isolada de corte linear, mas de uma tentativa de adequar a execução orçamentária ao comportamento real das receitas estaduais nos primeiros meses do ano.
DER concentra mais de R$ 334 milhões do bloqueio
O detalhamento publicado pelo governo mostra que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concentra o maior volume de recursos submetidos ao contingenciamento. Sozinho, o órgão responde por mais de R$ 334 milhões do total limitado.
Outros órgãos também terão valores bloqueados temporariamente. Entre eles estão a Secretaria da Fazenda, com R$ 20,5 milhões; a Polícia Militar, com R$ 13 milhões; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), com R$ 12,2 milhões; e a Secretaria de Infraestrutura, com R$ 8,4 milhões.
Apesar do peso dos números, o governo afirma que a medida não significa cancelamento definitivo de ações ou investimentos. A leitura apresentada pela gestão é a de que o decreto funciona como uma limitação temporária de empenho, ajustando o ritmo dos gastos à arrecadação disponível.
Salários, saúde, educação e segurança ficam preservados, diz secretário
Ao Portal N10, José Dionísio afirmou que despesas essenciais não serão atingidas pelo contingenciamento. Segundo ele, salários e áreas consideradas fundamentais para o funcionamento do Estado estão fora do bloqueio.
“Salários estão excluídos de contingenciamento. Todos os salários estão excluídos. Educação, saúde e segurança também, porque são as áreas essenciais para o funcionamento do Estado”, declarou.
O secretário também afirmou que o ajuste será direcionado principalmente a despesas que podem ser adiadas, especialmente investimentos que não comprometam a operação da máquina pública.
“O nosso contingenciamento será em áreas que a gente pode diminuir, ou seja, postergar como algum tipo de investimento, mas em nada vai condicionar o funcionamento da máquina pública. Isso aí está garantido”, afirmou.
Déficit de R$ 1,5 bilhão já estava previsto no orçamento
O novo decreto ocorre em um cenário fiscal que já aparecia na própria peça orçamentária aprovada para 2026. O Orçamento Geral do Estado prevê receitas de aproximadamente R$ 25,5 bilhões e despesas estimadas em R$ 27 bilhões, o que representa um déficit projetado de cerca de R$ 1,5 bilhão.
José Dionísio afirmou que o governo trabalha com base no comportamento efetivo do caixa, e não apenas nas previsões feitas no momento de elaboração do orçamento.
“Quando fizemos aquele orçamento, a gente estava fazendo projeções. Mas, como vocês estão vendo, a gente trabalha em cima de, efetivamente, recursos que passam pelo Caixa”, disse.
Segundo o secretário, o objetivo é reduzir as despesas ao longo da execução orçamentária para evitar que o déficit previsto se confirme ao final do ano.
“As despesas também nós estamos reduzindo o máximo possível, de maneira que ao final do ano aquele déficit desapareça e a gente consiga realmente só gastar o que está dentro do Caixa”, afirmou.
Novo decreto substitui ajuste publicado em abril
O decreto publicado neste sábado substitui uma medida anterior, editada em abril, quando o Estado já havia feito ajustes após identificar frustração de receitas no primeiro trimestre de 2026.
Com a nova limitação de empenho, o governo amplia o bloqueio para adequar a programação orçamentária ao cenário mais recente da arrecadação. A medida mantém a pressão sobre os órgãos estaduais, especialmente sobre áreas com investimentos e despesas passíveis de postergação, mas preserva, segundo o governo, salários e serviços essenciais.
Na prática, o contingenciamento de R$ 497,4 milhões indica que o Executivo estadual tenta impedir que a diferença entre receitas e despesas se transforme em um desequilíbrio maior no decorrer do ano. O desafio será compatibilizar a redução de gastos com a manutenção dos serviços públicos e a execução de investimentos considerados estratégicos.
