O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do projeto Pai Legal, promoverá um mutirão de reconhecimento de paternidade no próximo dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, em Natal.
O principal objetivo da iniciativa é facilitar o acesso ao reconhecimento da paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. O evento oferecerá exames de DNA gratuitos, com vagas limitadas.
Para participar, os interessados devem agendar um horário através do telefone (84) 99972.5249, disponível para ligações e mensagens via WhatsApp. Este canal também está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o mutirão.
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Como funciona o atendimento
O atendimento poderá ocorrer de duas formas:
- Reconhecimento Voluntário: Com a presença da mãe e do pai biológico da criança ou adolescente.
- Exame de DNA: Em casos onde a paternidade não é clara, será realizado o exame de DNA. É imprescindível a presença do suposto pai e do filho para a coleta do material genético.
No dia do atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento do menor e os documentos pessoais dos adultos envolvidos.
Em situações onde o suposto pai não puder comparecer, a mãe poderá fornecer informações de contato para que a promotoria possa dar seguimento ao caso, através de um procedimento extrajudicial.
Projeto Pai Legal: garantindo direitos
O projeto Pai Legal, do MPRN, tem como foco assegurar o direito à paternidade e ao registro civil completo, promovendo a cidadania e a justiça social. As unidades ministeriais identificam, em parceria com escolas, crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento. A partir dessa identificação, um procedimento extrajudicial é iniciado, e as mães são convidadas a prestar informações sobre a paternidade.
O projeto busca, então, identificar o suposto pai e realizar a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização do exame de DNA. Em casos mais complexos, pode ser necessário o ajuizamento de uma ação de investigação de paternidade.
