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Brasil

Natal prorroga prazo do Refis 2025 até 18 de julho

Segundo levantamento da Sefin, 68% dos valores negociados até o momento referem-se a dívidas de IPTU e da Taxa de Lixo.

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A Prefeitura de Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025. A ampliação foi oficializada por meio do Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, e ocorre devido ao aumento expressivo da demanda nos últimos dias.

Desde o início da campanha, o Refis 2025 já formalizou mais de 16 mil negociações, impactando diretamente o volume de cobranças judiciais da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mais de 2.500 processos judiciais já foram extintos e outros 2.600 foram suspensos após adesões ao programa. Ao todo, os canais de atendimento presencial e digital já realizaram mais de 27 mil atendimentos.

“O Refis tem sido uma oportunidade concreta para o cidadão natalense regularizar suas dívidas com o município, garantindo condições diferenciadas e promovendo equilíbrio fiscal. Prorrogamos o prazo para atender à grande procura e ampliar o acesso ao benefício”, destacou o prefeito Paulinho Freire.

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Programa reduz juros e multas com parcelamento facilitado

O Refis 2025 permite que contribuintes com débitos junto à Fazenda Pública Municipal regularizem sua situação com descontos de até 100% nos juros e até 90% nas multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com a primeira parcela no mesmo valor das demais — eliminando a necessidade de entrada mínima diferenciada. O pagamento via cartão de crédito também é aceito.

Segundo levantamento da Sefin, 68% dos valores negociados até o momento referem-se a dívidas de IPTU e da Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem a pendências relacionadas ao ISS. O restante está dividido entre outras taxas e débitos diversos.

Entre os contribuintes que aderiram ao Refis, 84% são pessoas físicas e 16% são pessoas jurídicas, demonstrando que o programa tem alcançado especialmente o contribuinte individual que busca regularizar pendências de forma acessível.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, reforçou a importância da prorrogação. “Essa extensão do prazo atende à alta procura registrada nos últimos dias e demonstra o sucesso do Refis em promover recuperação de crédito. O número de processos encerrados comprova que estamos valorizando o bom pagador e ajudando a desafogar a cobrança judicial.”

Como aderir ao Refis 2025

A Prefeitura de Natal disponibiliza diferentes canais para adesão:

  • Portal Directa: directa.natal.rn.gov.br
  • WhatsApp: (84) 98786-1990
  • Atendimento presencial: Rua Açu, nº 394 – Tirol
  • Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

O novo decreto já está em vigor. A Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora, reforçando que o Refis oferece condições justas e seguras para regularizar débitos e contribuir com o equilíbrio fiscal da cidade.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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