Natal fecha financiamento de R$ 32,2 milhões para semáforos inteligentes em 197 cruzamentos

A Prefeitura de Natal formalizou um financiamento de R$ 32.197.415,12 com a Caixa Econômica Federal para implantar o sistema de semáforos inteligentes planejado para 197 cruzamentos da capital. O contrato nº 0647669-80 foi assinado em 10 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 22, transformando em operação de crédito uma proposta que vinha sendo estruturada desde 2025.

Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do Programa Pró-Transporte, na modalidade Mobilidade Urbana Sustentável – Grandes e Médias Cidades do Novo PAC. O programa federal admite o financiamento de sistemas inteligentes de transporte e estruturas destinadas a priorizar o transporte público coletivo.

A contratação é o avanço mais concreto desde março, quando o Portal N10 mostrou que Natal preparava a modernização de 197 cruzamentos e aguardava a conclusão da operação com a Caixa. Naquele momento, o projeto era apresentado com financiamento de R$ 30,5 milhões e já havia passado pela validação técnica.

O extrato publicado pela Prefeitura estabelece três prazos para a operação. São 36 meses de carência, até 24 meses para o desembolso dos recursos e 240 meses de amortização, equivalentes a 20 anos, contados após o término da carência. O município aparece como tomador do financiamento e a Caixa como agente financeiro.

A base legal para a contratação foi aprovada ainda em 2025. A Lei Complementar nº 270, de 11 de dezembro daquele ano, autorizou o Executivo a contratar até R$ 660 milhões em operações com recursos do FGTS. Dentro desse limite, até R$ 336,35 milhões podem ser destinados ao Pró-Transporte.

O contrato dos semáforos representa uma das operações enquadradas nessa autorização. Diferentemente de uma transferência direta do Orçamento da União, trata-se de financiamento: os recursos do FGTS são disponibilizados pela Caixa e o Município assume a amortização prevista no contrato.

Valor contratado supera em R$ 1,69 milhão o apresentado em março

A evolução financeira do projeto pode ser acompanhada em três momentos. Em março, quando a modernização foi detalhada pela STTU, o valor divulgado era de R$ 30,5 milhões. Agora, o contrato foi firmado por R$ 32,197 milhões — diferença de aproximadamente R$ 1,697 milhão.

Antes da assinatura, a Prefeitura também fez uma movimentação no orçamento municipal. O Decreto nº 13.832, publicado em 9 de setembro, abriu R$ 27.756.024,94 em crédito suplementar para a STTU. O próprio ato vincula o dinheiro à ação “Semáforos Inteligentes para Priorização do Transporte Público Coletivo – Pró-Transporte” e cita o mesmo contrato nº 0647669-80.

No dia seguinte à publicação desse crédito, o contrato de R$ 32,197 milhões foi assinado pelo prefeito Paulinho Freire e por André Ricardo Mendes Vieira, gerente da Gerência Executiva de Governo da Caixa em Natal. A formalização só se tornou pública no DOM de 22 de setembro.

O que será instalado nos 197 cruzamentos

O desenho técnico apresentado pela STTU divide os 197 cruzamentos em dois grupos. 138 terão tecnologia adaptativa, capaz de alterar os ciclos semafóricos de acordo com o movimento registrado nas vias. Outros 59 serão integrados a uma central de controle, permitindo intervenções remotas.

A leitura do trânsito será alimentada por 483 pontos de videodetecção. O sistema usará os dados coletados nas aproximações dos cruzamentos para ajustar os tempos de verde e vermelho conforme a demanda encontrada em cada corredor.

A arquitetura também prevê 398 botoeiras sonoras para pedestres, incorporando recursos de acessibilidade às travessias. Esses dispositivos poderão atuar junto à programação semafórica para organizar o período destinado à passagem de pedestres, inclusive pessoas com mobilidade reduzida.

Essa estrutura já havia sido detalhada pela STTU quando o projeto estava em fase de contratação. Na ocasião, a secretaria informou que a última grande modernização da rede semafórica de Natal havia ocorrido em 2009 e estimou que o novo modelo poderia reduzir em cerca de 20% o tempo das viagens nos horários de pico. Essa redução é uma projeção técnica da pasta para o funcionamento do sistema, não uma meta registrada no extrato do financiamento.

Prioridade aos ônibus está no próprio objeto do financiamento

A modernização não foi estruturada apenas para aumentar a fluidez dos automóveis. O objeto oficial do contrato é a implantação de “semáforos inteligentes para priorização do transporte público coletivo”, vinculando o financiamento diretamente aos deslocamentos dos ônibus.

A proposta é permitir que o sistema reconheça a condição do tráfego e reduza interrupções desnecessárias nos corredores atendidos pelo transporte coletivo. A tecnologia também comporta a formação de “ondas verdes”, com sincronização de cruzamentos sucessivos, e comandos específicos para situações de emergência.

Hoje, boa parte das intervenções no parque semafórico depende de programação previamente definida ou atuação técnica no equipamento. Com a integração à central, os operadores poderão acompanhar o comportamento dos cruzamentos e alterar parâmetros de forma remota quando houver mudanças relevantes na circulação.

O financiamento chega em um momento em que Natal também reorganiza a operação do transporte coletivo. Em agosto, a Prefeitura apresentou a licitação do sistema de ônibus com uma rede projetada de 85 linhas e manutenção da tarifa em R$ 5,20. A prioridade semafórica prevista agora atua sobre outra parte do mesmo problema: o tempo que os coletivos perdem nos corredores e cruzamentos durante a viagem.

Projeto saiu da fase de estruturação financeira

Em março, a Caixa informava que a operação ainda passava pelos procedimentos necessários à contratação. Seis meses depois, o financiamento está assinado, houve incorporação de recursos ao orçamento da STTU e o contrato foi publicado oficialmente.

A etapa financeira, portanto, entra agora em execução com um prazo de desembolso de até 24 meses. O projeto que chegará às ruas mantém a escala apresentada pela STTU: 197 cruzamentos, controle adaptativo em 138 deles, integração dos demais à central, videodetecção e dispositivos de acessibilidade.

A implantação desse conjunto será o próximo estágio da modernização iniciada administrativamente em 2025 e formalizada financeiramente neste mês.