A Prefeitura de Natal está considerando implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, um mecanismo previsto no Estatuto da Cidade há três décadas, mas nunca aplicado no município. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), Marcelo Augusto, durante uma reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões na Câmara Municipal.
De acordo com o secretário, a implementação do IPTU progressivo depende de um plano urbanístico integrado com outras secretarias municipais, sem uma data definida para entrar em vigor.
“Está sendo feito um estudo que envolve diversas secretarias. Já realizamos algumas reuniões sobre o assunto e pretendemos implementá-lo quando estiver bem formatado e definido, com o objetivo de racionalizar o uso do solo. Queremos evitar cobranças excessivas e focar na função social da propriedade“, afirmou Augusto.
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A prefeitura está desenvolvendo um sistema de georreferenciamento em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb) e a Sefin para mapear terrenos ociosos na cidade. O IPTU progressivo aumenta a alíquota para imóveis subutilizados ou abandonados, com o objetivo de incentivar os proprietários a regularizá-los. Atualmente, o município possui 29,6 mil imóveis em dívida ativa, totalizando R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 700 milhões referentes a IPTU e taxa de lixo.
“Vamos identificar, em camadas específicas, quais imóveis não cumprem a função social. A previsão é que o sistema esteja pronto ainda no primeiro semestre“, explicou Augusto.
Dados preliminares indicam que muitos imóveis sem uso estão com o IPTU em dia, como heranças em disputa judicial. “É preciso que seja bem desenhado para não gerar insegurança jurídica. Não adianta criar uma carga tributária sem planejamento“, completou.
O sistema de georreferenciamento em desenvolvimento fornecerá dados sobre imóveis sem função social, incluindo localização, situação cadastral e histórico de pagamentos. “Será a primeira vez que Natal terá um banco de dados unificado para planejamento urbano“, concluiu o secretário.
