Resumo da Notícia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (28), por meio do Gaeco, a operação Evolution para apurar um esquema que, segundo a investigação, manipulava o sistema do Detran/RN para dar aparência legal a carros roubados.
A suspeita é de que o grupo usava uma empresa de fachada do ramo de distribuição de alimentos para sustentar documentalmente a fraude e inserir veículos de luxo de origem ilícita em processos de registro e licenciamento.
De acordo com o MPRN, o núcleo da fraude estava na criação de uma falsa identidade veicular dentro do sistema. Os investigados teriam usado dados falsos para transformar o registro de um ciclomotor, uma motocicleta simples de 50 cilindradas, em um automóvel de alto padrão. A partir desse cadastro fraudulento, o grupo aguardava ou encomendava o roubo de veículos com características semelhantes para fazer a compatibilização física e documental, liberando a circulação desses carros sem restrições.
A lógica da operação está justamente no nome escolhido pelo Ministério Público. A “evolution” citada na investigação se refere a essa transformação documental impossível de um veículo em outro. O termo também faz alusão, de forma irônica, à evolução patrimonial dos alvos, que, segundo o órgão, apresentavam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada.
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Como o esquema funcionava
A investigação aponta que chassis de ciclomotores eram usados para criar registros virtuais de carros de luxo que ainda nem existiam fisicamente no momento do cadastro. Depois de montada essa base no sistema, os criminosos partiam para a etapa seguinte: compatibilizar a documentação falsa com veículos roubados de características parecidas.
Segundo o MPRN, o objetivo era garantir que esses automóveis circulassem como se fossem regulares, sem chamar atenção em fiscalizações e sem restrições aparentes nos sistemas oficiais. Nesse contexto, o Detran/RN aparece como vítima da fraude sistemática, já que os processos teriam sido manipulados com inserção de dados falsos no então sistema do Denatran, via órgão estadual.
A investigação sustenta que uma empresa do setor de alimentos foi criada exclusivamente para funcionar como anteparo documental do esquema. Por meio dela, o grupo simulava a existência de uma frota comercial, usada para dar cobertura à movimentação dos veículos de origem criminosa.
Entre 2017 e 2019, essa empresa teria adquirido 29 veículos de luxo, mesmo sem atividade econômica real que justificasse esse patrimônio. Sozinha, a conta da pessoa jurídica movimentou R$ 21.958.414,59, valor que reforça a suspeita de uma engrenagem estruturada para absorver e disfarçar bens ligados a crimes patrimoniais.
Grupo teria contado com despachantes, financiadores e servidores públicos
Para viabilizar a entrada e a validação dos dados falsos, o grupo contaria com uma rede de suporte formada por agentes financiadores ligados direta e indiretamente à empresa investigada, além de despachantes e servidores públicos cooptados.
Segundo o Ministério Público, essa estrutura paralela era fundamental para interferir nos trâmites do Detran/RN e sustentar a legalização fraudulenta dos veículos. A apuração tenta agora detalhar até onde essa rede chegou e identificar outros possíveis envolvidos.
Mandados foram cumpridos em três estados
A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Maranhão. No território potiguar, as diligências ocorreram em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Também houve cumprimento de ordens em endereços ligados aos investigados em Caruaru (PE) e Timon (MA).
O Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal também determinou o bloqueio judicial de toda a frota vinculada à empresa de fachada. O material eletrônico e documental apreendido passará por análise para aprofundar a investigação.
Quais crimes são investigados
A operação Evolution apura suspeitas de:
- falsidade documental
- inserção de dados falsos em sistemas de informações
- corrupção ativa e passiva
- alteração de sinal identificador de veículo automotor
- receptação qualificada
- lavagem de dinheiro
A ação teve apoio operacional da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e dos Ministérios Públicos de Pernambuco, Maranhão e Piauí, por meio de seus respectivos Gaecos.
O foco central da investigação agora é esclarecer a extensão do esquema e confirmar quantos veículos de luxo teriam sido legalizados a partir da manipulação do sistema do Detran.
