Assistência social de Natal sofre “erosão da força de trabalho”, afirma MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirma que a rede de assistência social de Natal enfrenta uma escassez crônica de profissionais que persiste mesmo após o concurso público realizado em 2015. A conclusão aparece em recomendação da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada nesta quinta-feira (3), que dá à Prefeitura 30 dias para apresentar um plano de reorganização e recomposição das equipes.

O documento vai além de apontar dificuldades pontuais em algumas unidades. Ao recuperar um diagnóstico elaborado em 2024, o MPRN afirma que a redução da capacidade de trabalho da rede ocorre há anos.

“O Diagnóstico Sociojurídico de 2024 já apontava a escassez crônica de recursos humanos na rede socioassistencial do Município de Natal, cenário que demonstra a erosão da força de trabalho ao longo dos anos, apesar do concurso público de 2015.”

A recomendação pode ser consultada na íntegra neste documento.

Segundo o MPRN, o procedimento conduzido pela Promotoria encontrou esvaziamento crônico das equipes, sobrecarga de trabalho e demanda reprimida nas unidades socioassistenciais do município. Relatórios de acompanhamento institucional e diagnósticos anteriores também teriam registrado a insuficiência de profissionais.

A situação levou o Ministério Público a cobrar não apenas um levantamento do quadro atual, mas um planejamento que mostre onde estão os servidores, quais unidades enfrentam maior pressão de atendimento e de que forma as vagas necessárias serão preenchidas.

Semtas diz que equipes estão completas; MPRN aponta cenário diferente nas unidades

Um dos pontos mais relevantes da recomendação é a divergência entre a avaliação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e o que a Promotoria afirma ter encontrado durante o acompanhamento dos serviços.

De acordo com o documento, a Semtas sustenta que as equipes estão completas e que os problemas existentes exigiriam principalmente melhor gestão e otimização do trabalho social.

As visitas realizadas aos serviços, porém, levaram o Ministério Público a registrar uma conclusão diferente.

“A realidade sentida na ponta e aferida durante as visitas aos serviços demonstra uma lógica contrária, com sobrecarga severa e demandas que não conseguem ser absorvidas pelas unidades socioassistenciais.”

A recomendação cobra justamente que essa divergência seja enfrentada com dados. Uma das exigências é que o município apresente a distribuição de pessoal em cada unidade em contraste com a demanda do respectivo equipamento.

Dessa forma, a resposta da Prefeitura não poderá se limitar à afirmação de que determinado número de cargos está ocupado. O planejamento deverá relacionar a força de trabalho disponível com a procura existente nos diferentes serviços da rede.

Prefeitura já havia assumido compromisso em maio

A cobrança formalizada agora não é a primeira tentativa de obter esse planejamento.

Segundo o Ministério Público, em uma reunião realizada em maio, a gestão municipal assumiu o compromisso de entregar um plano para enfrentar os problemas identificados na rede. O prazo acertado naquela ocasião terminou sem que o planejamento fosse apresentado.

Diante do descumprimento, a 21ª Promotoria expediu a recomendação publicada nesta quinta-feira e estabeleceu um novo período de 30 dias para entrega de uma matriz de ações.

O documento determina que esse planejamento trate de três frentes principais.

A primeira é a distribuição dos profissionais por unidade, comparando o quadro disponível com a demanda enfrentada em cada serviço.

A segunda envolve estratégias de otimização dos recursos humanos, incluindo possibilidades como atendimentos coletivos e abordagens tecnológicas. Essas medidas aparecem no próprio documento como parte das alternativas que deverão ser analisadas pela gestão.

A terceira frente é estrutural: o município deverá definir medidas de curto, médio e longo prazo para o provimento de vagas na rede socioassistencial.

Esse ponto ganha peso diante da própria constatação registrada pelo MPRN de que o problema atravessa diferentes anos e permanece presente mesmo depois do concurso público de 2015.

Promotoria aponta demanda que não consegue ser atendida

A recomendação também chama atenção para a consequência direta da redução da força de trabalho: a demanda reprimida.

Segundo o acompanhamento da Promotoria, existem serviços em que as equipes enfrentam uma procura superior à capacidade atual de atendimento. O MPRN associa esse cenário à sobrecarga dos trabalhadores que permanecem nas unidades e ao esvaziamento dos quadros ao longo do tempo.

É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas administrativa. A rede socioassistencial atende pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e depende de equipes para executar acompanhamentos e serviços previstos na política pública de assistência social.

O próprio município mantém diferentes equipamentos e serviços ligados à proteção social básica e especial, e a recomendação busca fazer com que a Prefeitura apresente um diagnóstico objetivo sobre quantos profissionais estão efetivamente disponíveis para atender a demanda existente em cada ponto dessa rede.

Até o momento, a posição registrada da Semtas no procedimento continua sendo a de que as equipes estão completas e de que a situação exige melhor gestão e otimização do trabalho. O MPRN, por sua vez, sustenta que as inspeções realizadas nas unidades revelaram sobrecarga severa e demanda não absorvida.

Com a recomendação publicada, a próxima etapa é a apresentação, pela Prefeitura de Natal, da matriz de ações exigida pela Promotoria dentro do prazo de 30 dias.