Resumo da Notícia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, instaurou um inquérito civil para investigar a crise que atinge a saúde pública da capital potiguar, com foco específico na alta complexidade hospitalar. A medida foi tomada após denúncias encaminhadas pela Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e informações divulgadas pela imprensa local que relatavam a suspensão de cirurgias e falhas nas escalas médicas.
O inquérito busca compreender os impactos da interrupção de procedimentos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles o Hospital Infantil Varela Santiago e a própria Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
O MPRN fundamenta sua atuação no dever constitucional de proteger os interesses sociais e garantir o direito à saúde, assegurando que o Município de Natal cumpra sua obrigação de oferecer acesso universal e igualitário ao sistema.
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Prazos e medidas iniciais
A Promotoria estabeleceu prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal preste esclarecimentos. O órgão ministerial solicita informações sobre a retomada das cirurgias de alta complexidade e detalhes sobre as condições de remuneração dos médicos vinculados ao SUS que atuam nessas instituições.
O inquérito também irá apurar a mudança na forma de contratação de médicos terceirizados adotada pela Prefeitura de Natal. A alteração resultou na recusa de parte da categoria em assumir os plantões, o que ocasionou o cancelamento de dezenas de procedimentos cirúrgicos, agravando o cenário da saúde pública da capital.
A suspensão das cirurgias representa uma consequência direta na vida de pacientes que dependem do SUS, ampliando filas de espera e comprometendo o tratamento de doenças graves. Para o MPRN, a relevância social da investigação é evidente, já que a interrupção de atendimentos em serviços de alta complexidade atinge não apenas a capital, mas também cidadãos de diferentes regiões do Estado que buscam assistência em Natal.
Próximos passos
Para avançar nas apurações, o MPRN marcou reunião para o dia 22 de setembro de 2025. O encontro reunirá o secretário municipal de Saúde de Natal e as três Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde da capital. A pauta incluirá a análise da suspensão de cirurgias e demais pontos levantados no inquérito civil. O objetivo é debater soluções que garantam o funcionamento regular dos serviços e assegurar o cumprimento do dever constitucional de atendimento à população.
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