Brasil
Tendência

Motoristas profissionais devem passar por Exames Toxicológicos “surpresa”

O sistema de seleção randômica escolhe os motoristas de forma totalmente aleatória, garantindo que todos sejam submetidos a exames sem aviso prévio.

Motoristas profissionais, sejam de carga ou passageiros, terão que se submeter a exames toxicológicos “surpresa”. A medida foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando aumentar a segurança no trânsito e no ambiente de trabalho e passou a valer desde a quinta-feira (dia 1º)

A nova regra exige que as empresas realizem testes toxicológicos aleatórios, selecionando motoristas por meio de sorteio sem aviso prévio. Essa abordagem tem como objetivo reduzir os riscos associados ao uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de direção no trânsito.

Essa decisão também traz mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A portaria 612/2024, publicada em abril e agora em vigor, determina que as empresas devem custear os exames toxicológicos. Esses testes devem ser realizados antes da admissão, no desligamento do empregado e periodicamente a cada dois anos e seis meses.

Os detalhes dos exames toxicológicos devem ser registrados no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Entre as informações necessárias estão a identificação do trabalhador pela matrícula e CPF, a data do exame, o CNPJ do laboratório, o código do exame e o nome e CRM do médico responsável.

Contudo, o texto divulgado pelo MTE não especifica se a norma também se aplica aos motoristas de aplicativos, que igualmente transportam passageiros. Ao ser questionado, o ministério não respondeu até a publicação desta reportagem. Segundo Marcio Liberbaumo, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), a norma ainda não inclui esses motoristas, mas uma nova lei está sendo elaborada para inseri-los na exigência dos exames toxicológicos.

A nova portaria amplia a legislação de 2021, introduzindo mudanças focadas na prevenção do uso de substâncias psicoativas. Agora, além dos exames periódicos a cada dois anos e seis meses, os motoristas também serão testados antes da admissão e no desligamento, conforme já era exigido. Marcio Liberbaumo, que participou da formulação da política pública do exame toxicológico, explica que “essa periodicidade na testagem aumenta a assertividade do sistema e é mais econômica, já que cada teste custa, em média, de R$ 110 a R$ 120“.

O sistema de seleção randômica escolhe os motoristas de forma totalmente aleatória, garantindo que todos sejam submetidos a exames sem aviso prévio. Aqueles que participarem do processo de seleção, mas não forem escolhidos, terão certificados registrados pelo próprio sistema, de acordo com a portaria.

Os exames toxicológicos conseguem detectar substâncias psicoativas consumidas até seis meses antes do teste, e em alguns casos, até oito meses. Caso o resultado do exame seja positivo, a empresa deve encaminhar o motorista para um exame clínico obrigatório, a fim de verificar possível dependência química. As documentações referentes aos exames devem ser incluídas no eSocial, promovendo maior transparência e facilitando a fiscalização por parte dos órgãos trabalhistas.

Liberbaumo ressalta a importância dessa medida, afirmando que “na seleção randômica, o motorista não sabe quando terá que realizar o teste, sendo pego de surpresa. Se o empregado faz uso de drogas, o exame consegue detectá-las se forem consumidas até seis meses antes, e às vezes até oito meses“.

Essa nova regulamentação visa fortalecer a segurança no trânsito e garantir um ambiente de trabalho mais seguro para os motoristas profissionais, promovendo a saúde e bem-estar dos trabalhadores e a segurança dos passageiros e cargas transportadas.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.