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Brasil

Merendeiras e auxiliares de limpeza poderão ter piso de R$ 3.847; projeto avança no Senado

Comissão de Educação aprovou proposta que estabelece remuneração mínima para profissionais de apoio da rede pública; projeto ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei.

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Resumo da Notícia

  • A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (3), o projeto que cria um piso salarial nacional para trabalhadores de apoio das escolas públicas.
  • Merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e profissionais de outras funções administrativas, técnicas e operacionais estão entre as categorias contempladas pela proposta.
  • O valor de R$ 3.847,97 corresponde a 75% do piso nacional dos professores em 2026, para profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.
  • O projeto ainda não virou lei. Nesta quarta-feira (4), a proposta chegou à Comissão de Assuntos Econômicos, onde terá como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo.
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Merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e outros profissionais que trabalham no funcionamento das escolas públicas poderão ter um piso salarial nacional de R$ 3.847,97. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura do Senado e estabelece uma remuneração mínima para trabalhadores que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais na educação básica. O valor, entretanto, ainda não está em vigor.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da então deputada federal Rose Modesto, que já passou pela Câmara dos Deputados. O texto determina que o piso desses profissionais corresponda a 75% do salário mínimo nacional estabelecido para os professores da educação básica pública, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.

A criação do piso alcançaria trabalhadores que desempenham atividades essenciais à rotina das unidades de ensino, mas que não exercem a docência. Estão entre eles profissionais responsáveis pela alimentação escolar, limpeza, manutenção, serviços administrativos e funcionamento das secretarias. A proposta busca estabelecer uma referência salarial nacional para categorias que atualmente possuem remunerações definidas pelas diferentes redes de ensino.

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O valor de R$ 3.847,97 foi calculado para profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias menores, o projeto prevê vencimentos iniciais proporcionais. A medida não estabelece que todos os funcionários das escolas receberão automaticamente a mesma quantia, independentemente da formação, da função exercida ou da jornada contratada.

A aprovação desta terça-feira representa mais uma etapa da tramitação, e não a criação imediata de um novo direito salarial. O texto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por examinar seus efeitos financeiros. Nesta quarta-feira (4), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi designado relator da matéria.

Quais profissionais das escolas poderão receber o novo piso?

O projeto contempla profissionais da educação básica pública que exercem atividades de apoio administrativo, técnico ou operacional. A abrangência inclui funções como merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e trabalhadores que atuam em bibliotecas e na manutenção das unidades de ensino.

O texto aprovado pela Câmara e mantido pela Comissão de Educação do Senado estabelece o percentual de 75% do piso do magistério para a formação em nível médio. A legislação proposta também determina que União, estados, Distrito Federal e municípios respeitem esse valor como referência mínima para a definição dos vencimentos iniciais dos profissionais abrangidos.

É importante observar que o projeto trata do vencimento inicial, e não da soma de salários, gratificações e benefícios. Também não estabelece expressamente que qualquer pessoa que trabalhe dentro de uma escola, independentemente de suas atribuições ou vínculo, passará a receber o novo piso. A aplicação dependerá da redação definitiva da lei e das situações funcionais contempladas.

A proposta utiliza como referência o piso nacional dos professores, cuja atualização para R$ 5.130,63 em 2026 foi acompanhada pelo Portal N10 durante a tramitação no Congresso. O valor foi posteriormente consolidado pela Lei nº 15.437, sancionada em junho. Caso o projeto dos profissionais de apoio seja transformado em lei, o piso dessas categorias ficará vinculado ao percentual previsto sobre a referência nacional do magistério.

Relator defende valorização, mas custo preocupa municípios

O parecer aprovado na Comissão de Educação foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar argumentou que a ausência de uma referência salarial nacional contribui para desigualdades remuneratórias e para a precarização das condições de trabalho de profissionais fundamentais ao funcionamento das escolas.

“Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores”, afirmou Marcelo Castro durante a discussão da matéria, ao relacionar as condições de trabalho à rotatividade das equipes e à qualidade dos serviços educacionais.

A principal resistência à proposta está relacionada ao financiamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a criação do piso poderá representar um impacto anual de R$ 20,1 bilhões para as administrações municipais, considerando aproximadamente 960 mil ocupações potencialmente alcançadas. Trata-se de uma projeção apresentada pela entidade, e não de uma despesa já autorizada ou efetivamente realizada.

Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o Congresso avalie de onde sairão os recursos necessários para custear a medida. “Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa”, declarou. O parlamentar reconheceu a importância da valorização dos trabalhadores, mas alertou para as consequências de aprovar novas obrigações sem avaliar a capacidade financeira dos entes públicos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por sua vez, comemorou o avanço da proposta, mas afirmou que o texto ainda precisa de aperfeiçoamentos jurídicos e de uma solução para garantir sua execução financeira. A entidade defende que essas questões sejam enfrentadas durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

Quando o piso de R$ 3.847,97 começará a ser pago?

Ainda não existe uma data para o início do pagamento. O Projeto de Lei nº 2.531/2021 precisa concluir sua tramitação no Senado e ser transformado em lei para que o novo piso salarial passe a ser obrigatório. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sua continuidade dependerá das decisões tomadas nas próximas etapas legislativas.

Se o Senado aprovar a proposta sem modificações que exijam nova análise da Câmara, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Alterações durante a tramitação podem prolongar esse processo. A aprovação na Comissão de Educação, portanto, não obriga as prefeituras ou os governos estaduais a reajustarem imediatamente os salários de merendeiras, auxiliares de limpeza e demais profissionais de apoio.

Os trabalhadores interessados podem acompanhar a tramitação oficial do Projeto de Lei nº 2.531/2021 no Senado Federal. A página reúne os pareceres, as movimentações nas comissões e as próximas decisões sobre a proposta.

Por enquanto, os vencimentos continuam submetidos à legislação e aos planos salariais vigentes em cada rede pública. O valor de R$ 3.847,97 representa o piso que poderá ser exigido caso a proposta seja definitivamente aprovada, e não um reajuste já assegurado nos contracheques de novembro de 2026.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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