Mais de 341 mil famílias no RN ainda podem solicitar a Tarifa Social de Energia
Mesmo com a gratuidade prevista nas novas regras federais, os impostos e contribuições locais seguem sendo cobrados.

Com a entrada em vigor da nova regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no dia 5 de julho, o Rio Grande do Norte mantém 384 mil famílias atualmente beneficiadas com o desconto na conta de luz, mas ainda possui 341.396 famílias aptas que não estão cadastradas junto à distribuidora local, a Neoenergia Cosern.
Os dados foram divulgados com base nas diretrizes da Medida Provisória Nº 1.300/2025, que reestruturou as faixas de isenção no consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda, sem afetar o número de beneficiários no estado.
Pela nova regra, as famílias já contempladas — que pagavam em média R$ 68 por mês — deverão ter o valor médio da fatura reduzido para R$ 48. Esse valor considera apenas a tarifa da energia, sem incluir impostos federais, estaduais e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
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Consumo de até 80 kWh passa a ser gratuito
A principal mudança prevista pela nova MP está na faixa de consumo mensal. Famílias classificadas como baixa renda agora são isentas do pagamento referente aos primeiros 80 kWh consumidos por mês. Antes, esse mesmo consumo gerava uma cobrança de R$ 27,10 na fatura.
Superado esse limite, o excedente será cobrado integralmente. Por exemplo, uma família que consumir 100 kWh no mês pagará apenas pelos 20 kWh adicionais, sem qualquer escalonamento de desconto — como ocorria anteriormente, quando os abatimentos chegavam a até 65% para consumos de até 220 kWh.
A Medida Provisória institui também o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), com início previsto para 2026. O novo benefício isenta da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) todas as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que consumam até 120 kWh por mês. Com isso, a estimativa é que mais 71 mil famílias no RN sejam incluídas, além das que já recebem a TSEE.
Mesmo com a gratuidade prevista nas novas regras federais, os impostos e contribuições locais seguem sendo cobrados. Isso porque a fatura da energia elétrica também inclui tributos estaduais, federais e a CIP, cuja aplicação é determinada pelos municípios. Dessa forma, pode haver cobrança de valores residuais mesmo para quem consome até 80 kWh.
Atualização cadastral é essencial
Para acessar ou manter o benefício, é obrigatório que os dados no Cadastro Único (CadÚnico) estejam atualizados. Quem mudou de endereço deve procurar o CRAS mais próximo. Já os beneficiários do BPC/LOAS precisam fazer a manutenção do cadastro diretamente na Previdência Social.
Outro ponto relevante é a titularidade da conta de energia elétrica. O sistema realiza o cadastro automaticamente apenas quando o titular da conta é o mesmo do NIS ou do NB. Caso o CPF cadastrado na Neoenergia esteja em nome de terceiros — o que ocorre com frequência em imóveis alugados ou cedidos —, é necessário que o responsável procure atendimento da concessionária para solicitar a vinculação manual do benefício.
A inscrição pode ser feita a qualquer momento, sem prazo limite. Basta que o consumidor atenda aos critérios e apresente a documentação necessária.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Abaixo, os grupos que se enquadram nos critérios da TSEE:
- Famílias de baixa renda (inclusive indígenas e quilombolas) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, independentemente de receberem ou não o Bolsa Família;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, desde que tenham membro com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos vitais;
- Famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (LOAS) e tenham o NB ativo.
Canais oficiais para cadastro e atualização
A Neoenergia Cosern disponibiliza os seguintes canais para solicitação do benefício ou atualização cadastral:
- WhatsApp: (84) 3215-6001
- Lojas de atendimento: consulte a mais próxima em neoenergia.com
- Agência Virtual (clientes titulares): agenciavirtual.neoenergia.com


