Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revela que 1.507.569 motoristas profissionais terminaram o ano de 2024 com o exame toxicológico vencido em todo o Brasil. Este exame é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que englobam motoristas de ônibus, caminhões e carretas, com o objetivo de garantir a segurança nas estradas, prevenindo acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.
Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), destaca a importância de manter o exame em dia, considerando-o um item de segurança tanto para o motorista quanto para os demais usuários das vias. Ele também ressalta que o exame possibilita a detecção precoce de problemas de saúde relacionados ao abuso de substâncias tóxicas. Segundo Vieira, “o exame garante que o motorista profissional esteja preparado para conduzir pessoas e cargas, e assegura que eles estejam livres de algo que possa comprometer sua capacidade de conduzir veículos de forma segura“.
A legislação brasileira exige que motoristas com menos de 70 anos, habilitados nas categorias C, D e E, realizem o exame toxicológico a cada 2,5 anos. Para motoristas com mais de 70 anos, o exame é exigido a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que ocorre a cada três anos. Além disso, o exame com resultado negativo deve ser apresentado no momento da renovação da CNH.
Como é realizado o Exame
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas do motorista para detectar o consumo de substâncias psicoativas. A coleta do material é feita em clínicas e laboratórios credenciados, com os resultados sendo enviados diretamente para o Detran de cada estado. A análise busca verificar o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de direção, com uma janela de detecção mínima de 90 dias.
Onde verificar a situação e realizar o Exame
Os condutores podem verificar a validade do seu exame toxicológico através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso a data do último exame seja superior a dois anos e seis meses, é necessário procurar um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Senatran para regularizar a situação.
O valor do exame toxicológico não é tabelado, variando de acordo com a região e o laboratório escolhido. No entanto, a Associação Brasileira de Toxicologia estima um valor médio de R$ 135.
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Penalidades
Dirigir veículo sem o exame toxicológico periódico é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
As mesmas penalidades são aplicadas a motoristas que dirigirem com resultado positivo no exame. Adicionalmente, o condutor das categorias C, D ou E que não realizar o exame em até 30 dias após o vencimento também será multado em R$ 1.467,35, além de receber sete pontos na carteira. O motorista que não realizar o exame ficará impedido de obter ou renovar a CNH até a regularização da situação.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 165-B, detalha as penalidades para quem dirige sem o exame toxicológico em dia, e nos artigos 165-C e 165-D, detalha as penalidades para quem dirige com exame positivo ou após o prazo estabelecido para a realização do exame.
