Resumo da Notícia
O vereador Matheus Faustino (União Brasil) foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte por divulgar informação falsa contra a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Pela decisão, ele terá de apagar das redes sociais as publicações relacionadas ao caso e pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais. A sentença foi assinada em 17 de abril pelo juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
O processo teve origem em um vídeo publicado em agosto de 2025, no qual Matheus Faustino afirmou que Brisa Bracchi teria usado R$ 50 mil em emendas parlamentares para aluguel de mesas e cadeiras. No curso da ação, porém, a parlamentar apresentou a comprovação de que o valor efetivamente empregado foi de R$ 5.222,60, distribuído em diferentes eventos.
Na decisão, o magistrado destacou que os R$ 50 mil citados no vídeo não correspondiam a um valor usado integralmente pela vereadora para aquela finalidade. Segundo a sentença, a quantia mencionada por Matheus Faustino era, na verdade, o valor global do empenho, utilizado em várias ações e também por outros vereadores.
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Ao analisar o caso, o juiz registrou: “A imputação de que a autora teria destinado integralmente o valor de R$ 50.000,00 para determinada finalidade não corresponde à realidade fática demonstrada nos autos”.
Esse ponto foi central para a condenação. A leitura da Justiça foi de que a publicação atribuiu à vereadora um uso de recurso público que não ficou comprovado nos autos da forma como foi divulgado.
Crítica política não autoriza divulgação de conteúdo falso
A sentença também deixou claro que a crítica política, por si só, é legítima, mas encontra limite quando se apoia em informação falsa ou distorcida. Nesse ponto, o magistrado entendeu que houve abuso de direito por parte do vereador ao publicar conteúdo inverídico sobre a destinação dos recursos.
Com isso, a decisão não apenas determina a retirada das postagens, mas também fixa indenização em dinheiro, reconhecendo o dano moral causado pela divulgação da informação falsa.
Após a condenação, Brisa Bracchi afirmou, em nota, que a decisão confirma a versão que vinha apresentando desde o início do caso e reforça a necessidade de responsabilidade no trato com recursos públicos e com a informação compartilhada no debate político.
Na manifestação, a vereadora declarou: “Decisões como essa vêm mostrar que sempre falamos a verdade”.
A sentença, portanto, fecha um episódio que começou com uma acusação pública nas redes sociais e terminou com reconhecimento judicial de que a informação divulgada não correspondia aos fatos demonstrados no processo.
