Governo do RN divide folha de agosto e sindicatos avaliam ação judicial

A folha salarial de agosto do funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte será concluída apenas em 4 de setembro, deixando mais de 40 mil aposentados e pensionistas para receber depois do encerramento do mês de referência. O calendário divulgado pelo Governo nesta segunda-feira (31) prevê quatro etapas e movimenta R$ 753,6 milhões para 125.534 servidores.

Os servidores ativos foram os primeiros contemplados. No sábado (29), o Estado creditou R$ 371,1 milhões para 62.317 pessoas. Nesta segunda-feira, estão previstos outros R$ 127,9 milhões para 22.971 aposentados e pensionistas da Segurança, da administração indireta e do quadro geral, além de pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O restante da folha será transferido em setembro. Na quarta-feira (2), 30.964 aposentados do Magistério e da Saúde deverão receber R$ 207,7 milhões. Na sexta-feira (4), o calendário termina com o pagamento de R$ 46,9 milhões para 9.282 pensionistas.

Isso significa que 40.246 beneficiários, aproximadamente 32% das pessoas incluídas na folha de agosto, terão os vencimentos depositados somente em setembro. O valor correspondente a essas duas últimas etapas é de R$ 254,6 milhões.

O Governo afirma que a distribuição das datas considera o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos. A medida ocorre em um momento de forte pressão sobre as contas estaduais, com elevado comprometimento da receita com pessoal e Previdência. Dados recentes do Tesouro Nacional mostraram que o RN destina proporcionalmente menos recursos a investimentos que os demais estados do Nordeste, enquanto despesas obrigatórias continuam restringindo a margem fiscal.

A divisão da folha, porém, provocou reação de entidades representativas dos servidores. Sinsp-RN, SindSaúde-RN e Sinai-RN questionam principalmente o fato de os trabalhadores ativos terem recebido dentro de agosto enquanto parte dos aposentados e pensionistas ficou para setembro.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, rejeitou a classificação do calendário apenas como escalonamento. Para ela, quando o pagamento ultrapassa o mês de referência há atraso salarial, com impacto maior entre servidores de menor renda.

O sindicato também anunciou que pretende analisar juridicamente a situação. A discussão tem respaldo em uma regra expressa da Constituição Estadual.

O artigo 28, § 5º, da Constituição do Rio Grande do Norte estabelece que os vencimentos dos servidores públicos estaduais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional devem ser pagos até o último dia de cada mês. O mesmo dispositivo determina correção monetária quando o pagamento ocorre depois desse prazo.

A validade desse comando já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento envolvendo servidores do próprio Rio Grande do Norte, o STJ considerou existente direito ao recebimento da remuneração até o último dia do mês trabalhado, nos termos da Constituição estadual.

Isso não significa, por si só, que uma eventual ação anunciada pelos sindicatos terá determinado resultado. O Sinsp informou apenas que pretende consultar sua assessoria jurídica para definir quais providências poderão ser adotadas.

Sindicatos cobram tratamento igual para ativos e inativos

O SindSaúde-RN também questiona a escolha de datas diferentes. A diretora Ana Karla afirmou que a entidade pretende voltar a cobrar do Governo um calendário único, especialmente para impedir que aposentados e pensionistas sejam deslocados para pagamentos posteriores.

Segundo ela, a consequência não se limita à data do depósito. Contas com vencimento no início do mês seguinte, compras de alimentos, medicamentos e outras despesas podem ser afetadas quando o salário esperado para agosto só chega em setembro.

O coordenador-geral do Sinai-RN, Geraldo Lamartine, fez crítica semelhante. A entidade considera inadequado manter ativos em uma data e deslocar aposentados e pensionistas para etapas posteriores. O sindicato afirma que já apresentou essa cobrança às secretarias da Fazenda, Administração e Gabinete Civil.

O receio manifestado pelas entidades é de que o modelo deixe de representar uma situação excepcional e passe a ser utilizado nos próximos meses. O pagamento da folha de julho já havia terminado depois do encerramento daquele mês, situação que também provocou críticas de representantes dos servidores na Assembleia Legislativa.

A preocupação alcança ainda o décimo terceiro salário e os próximos meses do calendário financeiro. Segundo o Sinsp, os servidores cobram desde dezembro a divulgação de um cronograma que permita prever antecipadamente quando cada folha será efetivamente quitada.

A dificuldade de caixa já apareceu em outras negociações de 2026. Em maio, o Governo decidiu pagar em seis parcelas valores retroativos de reajustes salariais, também sob justificativa relacionada à situação fiscal e à disponibilidade financeira.

O contraste também aparece quando se observa o calendário estabelecido pelo próprio Estado em anos anteriores. No início de 2025, o Governo havia divulgado programação que previa o pagamento dos servidores até o último dia útil de cada mês, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas.

Calendário da folha de agosto

Para os grupos programados para esta segunda-feira, o Governo informou que os créditos seriam realizados ao longo do dia. Já os aposentados do Magistério e da Saúde e os 9.282 pensionistas permanecem com depósitos previstos, respectivamente, para quarta-feira e sexta-feira.