Fecomércio vê risco de 7.800 demissões no RN com fim da jornada 6×1

A proposta de extinção da escala 6×1 e de redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas pode gerar impacto direto sobre o comércio e os serviços no Rio Grande do Norte, segundo estimativas do Instituto Fecomércio RN (IFC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento projeta custo adicional de R$ 3 bilhões por ano para empresas potiguares e possível eliminação de até 7.800 empregos formais no curto e médio prazo.

A avaliação da Fecomércio RN considera que comércio e serviços respondem pela maior parte da geração de empregos no estado. Por isso, uma mudança uniforme na jornada de trabalho, sem considerar diferenças entre setores, portes de empresas e realidades regionais, poderia provocar aumento de custos, redução de vagas e pressão sobre os preços ao consumidor.

O estudo também estima que a medida pode elevar preços em até 13%, com reflexos sobre o custo de vida da população. Em âmbito nacional, a CNC projeta impacto ainda maior: R$ 357,4 bilhões em custos adicionais anuais para os setores de comércio e serviços, além de possível perda de até 631 mil empregos formais em todo o Brasil.

Além das projeções econômicas, o Instituto Fecomércio RN realizou um levantamento com 1.305 trabalhadores formais nos maiores municípios do Rio Grande do Norte. A pesquisa indica que a proposta tem apoio inicial entre parte dos entrevistados, mas também revela baixo conhecimento sobre os efeitos práticos da mudança.

Segundo o estudo, mais de 89% dos trabalhadores afirmam já ter ouvido falar da proposta. No entanto, apenas 8,7% dizem compreender efetivamente suas consequências concretas. Entre os favoráveis à medida, 91,3% têm conhecimento médio ou baixo sobre as implicações da alteração na jornada.

Esse dado é central para a leitura da Fecomércio: o apoio inicial à proposta muda quando os entrevistados recebem informações sobre possíveis consequências econômicas e trabalhistas.

Apoio à proposta cai quando impactos são apresentados

A pesquisa mostra que o apoio à medida passa de 75% para 55,6% quando os trabalhadores são informados sobre os impactos projetados. Entre os principais fatores que levam parte dos entrevistados a retirar o apoio aparecem a possibilidade de redução salarial, citada por 44,8%, e o risco de aumento do desemprego, mencionado por 37,8%.

Os próprios trabalhadores também apontaram riscos associados à mudança. Para 71,1%, a proposta pode ampliar a rotatividade da mão de obra. Outros 65% identificam risco de crescimento da informalidade. O acúmulo de funções foi citado por 63,5%, enquanto 60,2% apontaram possibilidade de redução dos postos formais de trabalho.

Na avaliação do Instituto Fecomércio RN, há um paradoxo importante: os trabalhadores de menor renda, que concentram maior apoio inicial à mudança, também seriam os mais vulneráveis aos efeitos negativos de um eventual aumento de custos para as empresas. O levantamento aponta que esse grupo poderia estar entre os primeiros a sofrer com demissões ou migração para a informalidade em um cenário de ajuste de despesas trabalhistas.

Fecomércio defende negociação coletiva

Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal precisa considerar os efeitos concretos sobre a economia, os empregos e a renda da população.

Segundo ele, a Federação reafirma seu compromisso com a construção de soluções equilibradas, capazes de conciliar avanços nas relações de trabalho com a sustentabilidade das empresas e a preservação do emprego formal.

“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo, envolvendo desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor, conforme nossos estudos projetam. Qualquer mudança neste sentido deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor”, afirma Queiroz.

A proposta em debate prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, além da redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Para a Fecomércio RN, a mudança teria impacto relevante sobre setores que funcionam com atendimento contínuo, horários estendidos, sazonalidade e forte presença de micro e pequenas empresas.

O ponto defendido pela entidade é que qualquer alteração nas regras de jornada deve considerar a diversidade do comércio, dos serviços e do turismo. A avaliação é de que uma imposição única, aplicada de forma igual a realidades econômicas diferentes, pode provocar efeitos contrários aos pretendidos, especialmente em um mercado formal sensível ao aumento de custos.

Principais números do levantamento