Estudantes da UFRN convocam protesto contra decreto de Lula que limita repasses a universidades
Embora o governo afirme que não houve redução do orçamento total aprovado, a mudança no cronograma de repasse tem efeitos práticos semelhantes a um bloqueio de recursos.

Alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) convocaram para a próxima quinta-feira, 29 de maio, um protesto contra a política de execução orçamentária do governo Lula, que tem gerado insatisfação em diversas instituições federais de ensino superior pelo país. A mobilização acontece em resposta ao Decreto nº 12.448/2025, publicado no fim de abril, que altera o cronograma de liberação de recursos para as universidades.
A convocação parte do coletivo Juntos Potiguar e ganhou repercussão nas redes sociais. Em vídeo publicado (veja ao final da matéria) no perfil oficial do grupo (@juntospotiguar), os estudantes alertam: “Você já imaginou a UFRN fechando as portas por não ter dinheiro para pagar a conta de energia?”.
Em outro trecho da divulgação, os organizadores chamam a atenção para possíveis atrasos no pagamento de bolsas estudantis, falta de água potável e precarização dos serviços essenciais da universidade. Cartazes do protesto citam: “Pelo fim do decreto do apagão e pelo fim do arcabouço fiscal.”
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O tom da manifestação reflete a preocupação com a gestão financeira das universidades diante do novo modelo de repasses. Com a nova regra, o orçamento anual aprovado para as instituições será liberado em 18 parcelas, e não mais em 12 partes mensais, como tradicionalmente ocorria. Segundo a norma, o governo realizará 11 repasses mensais até novembro, o que representa apenas 61% do orçamento previsto para o ano. O restante será concentrado em dezembro, último mês do exercício fiscal.
A crítica dos estudantes encontra respaldo em declarações públicas da própria universidade. Em nota oficial, a UFRN afirmou ser inviável cumprir com os compromissos mensais, como bolsas, auxílios permanência, contratos com empresas terceirizadas e contas de energia elétrica, com a liberação de apenas 1/18 do orçamento por mês.
“A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assim como as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não tem como realizar a execução orçamentária nos próximos meses com a liberação de 1/18 (um dezoito avos), conforme previsto no Decreto Federal 12.448, de 30 de abril de 2025. Isso porque os principais compromissos de custeio das universidades são mensais, como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e energia elétrica.”, pontua o comunicado.
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) também se posicionou contrária ao modelo imposto. Em nota, a entidade afirmou que “limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades” nas universidades federais.
Embora o governo afirme que não houve redução do orçamento total aprovado, a mudança no cronograma de repasse tem efeitos práticos semelhantes a um bloqueio de recursos, uma vez que compromete a capacidade de planejamento e funcionamento regular das instituições. Desde 2024, esse modelo vem sendo adotado sob justificativa de controle fiscal, o que coloca universidades em situação de alerta recorrente.
Críticos da medida apontam que, ao repetir a estratégia de liberação concentrada no fim do ano, o governo Lula acaba por pressionar as universidades a operar no limite, sem segurança financeira durante boa parte do calendário acadêmico. Isso afeta não apenas a estrutura administrativa, mas também a assistência estudantil, especialmente em instituições com forte presença de alunos em situação de vulnerabilidade.
Na UFRN, os impactos já são visíveis. A instituição afirma que tem recorrido a recursos próprios para manter serviços básicos e cobrir atrasos, mas alerta que essa estratégia reduz a capacidade de investimento em áreas estratégicas, como modernização de laboratórios, infraestrutura e inclusão.
Além disso, há receio de que a mesma sistemática se repita em 2026, o que ampliaria ainda mais os efeitos negativos nas instituições federais de ensino.
O protesto de quinta-feira se insere, portanto, num movimento nacional de reivindicação por mais previsibilidade e autonomia na execução dos orçamentos das universidades, e lança luz sobre o impacto direto do arcabouço fiscal na manutenção de políticas públicas de educação superior.


