Empresa cobra Prefeitura de Natal por quatro empenhos de 2025 e relata meses sem pagamento

Uma empresa que forneceu materiais elétricos para a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) afirma estar desde o fim de 2025 tentando receber R$ 3.062,55 da Prefeitura. A cobrança envolve quatro empenhos emitidos pelo Município e notas fiscais relacionadas à aquisição de produtos destinados à rede municipal de ensino.

A fornecedora é a VEAR Tecnologia Ltda., que relata ter procurado diferentes setores da Prefeitura ao longo dos últimos meses sem conseguir uma solução para o pagamento. Segundo Daniel Fontanella, sócio e diretor executivo da empresa, as tentativas passaram por telefone, WhatsApp, e-mail, Ouvidoria, Secretaria de Finanças e outros canais da administração municipal.

Documentos encaminhados ao Portal N10 confirmam que os empenhos nº 005806, 005808, 005809 e 005810 foram emitidos pela Secretaria de Educação em 28 de agosto de 2025 e estão vinculados ao processo administrativo nº SME-20251057622. A compra envolvia materiais elétricos para a própria SME, Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de Ensino Fundamental.

Os valores dos quatro empenhos são de R$ 304,15, R$ 635,31, R$ 1.803,74 e R$ 319,35. Somados, chegam aos R$ 3.062,55 cobrados pela empresa.

Compra foi autorizada pela Secretaria de Educação

A documentação inclui a Ordem de Compra nº 012/2025, emitida em 13 de outubro de 2025 e vinculada ao Contrato nº 034/2025. O documento identifica como objeto a aquisição de material elétrico para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e de suas unidades.

Entre os produtos estão diferentes modelos de disjuntores. O valor total previsto na ordem de compra é de R$ 3.062,55, com entrega indicada para o almoxarifado da Secretaria de Educação, em Candelária, ou outro local definido pelo setor responsável.

O empenho de maior valor, nº 005809, corresponde a R$ 1.803,74 e se refere à aquisição de materiais para escolas municipais de Ensino Fundamental. Os demais foram distribuídos entre despesas da Educação Infantil, pré-escola e funcionamento da própria estrutura da SME.

Segundo Fontanella, os produtos foram entregues ao Município ainda em 2025. A empresa afirma que cumpriu o fornecimento contratado e passou a cobrar o pagamento depois do vencimento das notas fiscais.

As quatro notas fiscais apresentadas pela VEAR foram emitidas para a Prefeitura de Natal e correspondem aos valores dos empenhos.

Uma delas, ligada ao empenho nº 005806, foi emitida em 22 de outubro de 2025, no valor de R$ 304,15, com vencimento registrado para 6 de dezembro de 2025.

A nota referente ao maior empenho, de R$ 1.803,74, foi emitida em 28 de outubro de 2025 e indica vencimento em 12 de dezembro daquele ano. As outras duas notas são de R$ 635,31 e R$ 319,35.

Para Daniel Fontanella, o problema ganhou peso justamente porque uma cobrança de pouco mais de R$ 3 mil permaneceu sem solução durante meses.

“Para uma Prefeitura, pode parecer irrisório. Para uma microempresa, entretanto, faz diferença. Compramos os produtos, pagamos impostos, frete e custos operacionais, entregamos ao Município — e simplesmente não recebemos”, afirmou.

Cobrança percorreu diferentes setores da Prefeitura

O conjunto de documentos enviado à reportagem também reúne registros de contatos feitos pela empresa ao longo de 2026. Há conversas atribuídas a canais da Ouvidoria do Município, Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria-Geral do Município e Procon, além de e-mails encaminhados a diferentes endereços ligados à administração.

Em um dos registros, o atendimento informa que seria solicitado um retorno humano, com prazo indicado de até três dias úteis. A empresa afirma que continuou sem uma resposta capaz de resolver a situação mesmo após novas tentativas.

Fontanella também relata tentativas por diferentes telefones institucionais. Segundo ele, o problema deixou de ser apenas descobrir quando a empresa receberia e passou a envolver a própria dificuldade de encontrar, dentro da estrutura municipal, um setor que assumisse a cobrança e apresentasse uma resposta objetiva.

A empresa afirma ainda ter encaminhado mensagens a integrantes da administração municipal e buscado auxílio por diferentes vias antes de recorrer ao Judiciário.

Notificação extrajudicial foi enviada em junho

Sem solução para a cobrança, a VEAR formalizou uma notificação extrajudicial em 2 de junho de 2026. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e identifica os quatro empenhos e o processo administrativo relacionado à compra.

Na notificação, a empresa relata sucessivas cobranças e pede que a Prefeitura informe uma providência ou apresente uma previsão para pagamento. O documento também registra as dificuldades que, segundo a fornecedora, estavam sendo encontradas para obter esclarecimentos pelos canais disponíveis.

A VEAR deu prazo de cinco dias úteis para que houvesse uma manifestação e informou que, sem solução, poderia recorrer a outras medidas administrativas e aos órgãos de controle.

A cobrança, segundo Fontanella, não foi resolvida.

Depois das tentativas administrativas, Daniel Fontanella afirma que decidiu ajuizar uma ação para cobrar os valores da Prefeitura de Natal.

Segundo o empresário, o atendimento recebido no setor de ajuizamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte permitiu que a empresa levasse a demanda ao Judiciário. A ação, conforme relatado por ele, envolve os mesmos quatro empenhos que integram a cobrança apresentada à administração municipal.

Para Fontanella, a situação também levanta uma discussão sobre a relação entre a Prefeitura e seus fornecedores, principalmente empresas de menor porte que precisam absorver os custos de uma venda enquanto aguardam o pagamento pelo poder público.

Ele afirma ter recebido relatos de outros fornecedores que teriam enfrentado dificuldades para receber do Município. Esses outros casos, porém, não integram a documentação apresentada pela VEAR.

O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal de Educação apresentem esclarecimentos sobre os quatro empenhos, a situação do pagamento e as tentativas de contato relatadas pela empresa.

Também permanece aberto espaço para que o Município informe quais canais devem ser utilizados por fornecedores que possuem pagamentos pendentes e precisam acompanhar a tramitação financeira de seus processos.

Caso haja retorno com a manifestação da Prefeitura ou da SME, o posicionamento será acrescentado à matéria.