Devoluções do INSS já chegam a R$ 48,56 milhões no RN; veja quem tem direito, prazos e como receber em até 3 dias úteis

No Rio Grande do Norte, cerca de 72.801 aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS já foram ressarcidos, com devolução integral e correção pelo IPCA.

O volume devolvido no estado soma mais de R$ 48,56 milhões. Até 23 de setembro, 79.369 beneficiários potiguares haviam aderido ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo STF, e 91,72% deles já receberam.

No cenário nacional, a política de ressarcimento já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas. 2,46 milhões de beneficiários aderiram e receberam os valores devidos — 74% do universo de 3,33 milhões de brasileiros habilitados ao acordo.

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destaca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, completa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Regiões onde a devolução mais avançou

A Sudeste lidera em beneficiários já contemplados: 867.470 moradores de ES, MG, RJ e SP receberam mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida, aparecem Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).

Os maiores volumes de pessoas ressarcidas estão em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul — com São Paulo na dianteira (408.261 beneficiários), seguido por Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944).

Quatro estados já superaram R$ 100 milhões em devoluções: São Paulo (R$ 293,77 milhões), Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).

Adesão, prazos e pagamento

Para receber diretamente em conta sem acionar a Justiça, é preciso aderir ao acordo. O pagamento é integral, com correção pelo IPCA, e cai em até 3 dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Quem pode aderir

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona

• Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
• Aguardar a resposta da entidade (até 15 dias úteis).
• Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
• Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O INSS não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Não há cobrança de taxas nem intermediários para a devolução. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

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