Daniel Valença quer CEI para apurar falhas na engorda de Ponta Negra

O vereador Daniel Valença (PT) anunciou que apresentou requerimento para a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Engorda de Ponta Negra na abertura da sessão legislativa de 2025. O objetivo da proposta é investigar possíveis irregularidades na execução da obra, incluindo impactos ambientais, uso de recursos públicos e falhas no planejamento que podem ter comprometido a eficácia e a durabilidade do projeto.

Entre os principais pontos de questionamento está a ordem das etapas da intervenção, especialmente a drenagem pluvial, que, segundo Valença, foi realizada somente após o aterramento da areia, contrariando uma recomendação expressa da Defesa Civil Nacional. A instituição havia condicionado o repasse de recursos à instalação de dissipadores de energia na rede de drenagem pluvial antes da execução da engorda, medida que evitaria a remoção acelerada da areia pelas águas das chuvas e aumentaria a vida útil da obra.

“A Prefeitura inverteu as prioridades, talvez por interesse eleitoreiro, contrariando parecer técnico da Defesa Civil Nacional. Isso compromete a durabilidade da engorda e pode significar desperdício de dinheiro público. Precisamos apurar quem participou da tomada dessa decisão e por quê“, afirmou Daniel Valença.

Outros questionamentos da CEI

Além da drenagem pluvial, a Comissão Especial de Inquérito também buscará esclarecimentos sobre outros aspectos controversos do projeto, como:

• A pressão para a liberação da licença ambiental, com a invasão ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) por parte de grupos interessados na obra.
• O aumento expressivo do custo do projeto, que inicialmente estava previsto em R$ 73 milhões, mas subiu para R$ 107 milhões.
• A licitação para a retirada do cascalho dragado para a praia, que poderia ter sido evitada com um estudo mais detalhado sobre a área de extração de sedimentos.
• Os impactos socioeconômicos sobre trabalhadores e comerciantes locais, que têm relatado mudanças negativas na dinâmica da praia.
• Os alagamentos recentes na faixa de areia, que contradizem a promessa de que a obra resolveria o problema da erosão costeira.

Sobre essas questões, Valença criticou a forma como o projeto foi conduzido. “Essa obra foi feita de forma totalmente atropelada. Viraram as costas para quem vive da praia de Ponta Negra. Além disso, descuidaram do meio ambiente e podem ter causado prejuízo aos cofres públicos“, declarou.

Procedimentos para abertura da CEI

Para que a Comissão Especial de Inquérito seja instaurada, é necessário que pelo menos 1/3 dos vereadores assinem o requerimento, o que equivale a 10 assinaturas. Diferente de Projetos de Lei e outras proposições legislativas, a abertura de uma CEI não precisa de aprovação do Plenário.

Caso seja instalada, a Comissão terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Ao final do processo, um relatório conclusivo será apresentado e votado pelos membros da CEI, podendo resultar em encaminhamentos ao Ministério Público e outros órgãos competentes, caso sejam constatadas irregularidades.