O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4 de dezembro de 2024), uma alteração nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina. A mudança visa viabilizar a construção de uma barragem no rio Itajaí-Mirim, com o objetivo de mitigar os riscos de enchentes em cidades da região.
O projeto aprovado, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 292/20, de autoria do Poder Executivo, altera os limites do parque que abrange oito municípios catarinenses: Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.
De acordo com o parecer favorável do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), a barragem contribuirá para a prevenção de desastres naturais em uma área de alta vulnerabilidade, onde estão localizadas cidades populosas como Brusque e Itajaí. Ele argumentou que a obra é crucial para a proteção de vidas e patrimônio.
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Ajustes Territoriais: A versão original do projeto, aprovada na Câmara em 2021, previa a exclusão de 2,02 hectares e a inclusão de 319,62 hectares, totalizando 57.374 hectares. O substitutivo do Senado, agora aprovado, integra as coordenadas do decreto de criação do parque com as do projeto, excluindo uma área militar de 273 hectares, conforme o decreto original. Com as alterações, a área do Parque Nacional da Serra do Itajaí passará a ser de 57.528 hectares.
Zona de Amortecimento: A nova legislação determina que a zona de amortecimento do parque será definida em seu plano de manejo e aprovada pela entidade gestora da unidade de conservação. Enquanto isso não ocorrer, a zona de amortecimento será considerada como uma faixa de 500 metros a partir do perímetro do parque.
Discussões no Plenário: A votação gerou debates entre os parlamentares. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reconheceu que a proposta representa uma intervenção humana na natureza, mas defendeu que o objetivo é equilibrar as condições de vida na região, afirmando que: “As intervenções que, em uma olhada superficial, mereceriam algum reparo por alterar os limites do parque, mas elas visam ao interesse público e à proteção do meio ambiente e de vidas na região.” Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou que a questão ambiental une amplos setores da sociedade e que: “Esse projeto é inclusive do governo anterior e estamos apoiando por seu caráter positivo”.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
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