MPRN recomenda suspender consumo de água em duas escolas de Mossoró após detectar bactérias

A água utilizada para consumo em duas escolas estaduais da zona rural de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, apresentou alterações que levaram o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a recomendar a suspensão imediata de seu uso. Os problemas foram identificados na Escola Estadual Gilberto Rola, na comunidade Maísa, e na Escola Estadual Professora Iracema Fernandes, no Sítio Pau Branco.

As análises foram feitas a partir de amostras coletadas em julho de 2026, mas as providências determinadas pelo Ministério Público chegaram à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) somente nesta terça-feira, 22 de setembro. Além da presença de bactérias nas duas unidades, uma das escolas apresentou quantidade de minerais dissolvidos superior ao parâmetro admitido para água destinada ao consumo humano.

O caso expõe duas questões diferentes: a condição da água encontrada nas escolas e o próprio sistema de acompanhamento da qualidade do abastecimento. Durante a fiscalização, o MPRN recebeu da representação regional da Educação a informação de que não havia documentação comprovando a higienização dos reservatórios e de que não eram realizados testes próprios de qualidade da água.

O que foi encontrado na água das escolas

Segundo as informações reunidas pelo Ministério Público, análises realizadas pela Vigilância Ambiental de Mossoró identificaram bactérias em amostras retiradas de bebedouros e torneiras da Escola Estadual Gilberto Rola.

A situação da Escola Estadual Professora Iracema Fernandes apresentou uma irregularidade adicional. Além das bactérias, as análises apontaram uma concentração de sólidos dissolvidos totais superior a três vezes o limite considerado para a água de consumo.

A norma de qualidade da água para consumo humano do Ministério da Saúde estabelece parâmetros microbiológicos, químicos e organolépticos que precisam ser observados para que a água seja considerada própria para consumo. Entre eles está o controle de sólidos dissolvidos e de indicadores microbiológicos.

Água mineral deve ser fornecida até que novas análises confirmem segurança

A primeira medida recomendada pelo MPRN é que a água atualmente utilizada nas duas escolas deixe de ser destinada ao consumo humano até que sua qualidade seja restabelecida e comprovada.

Enquanto isso, deverá ser fornecida água potável em quantidade suficiente para atender estudantes e servidores. A alternativa pode ser água mineral envasada ou água transportada por caminhão-pipa, desde que exista comprovação prévia de sua qualidade.

O abastecimento emergencial não deve cobrir apenas os bebedouros. A recomendação inclui água adequada para consumo direto, preparação da merenda escolar e necessidades de higiene.

As caixas d’água das duas unidades deverão passar por limpeza e desinfecção, e os filtros dos bebedouros precisarão ser substituídos. O prazo estabelecido para essas providências é de até 10 dias úteis.

No mesmo período, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Ambiental de Mossoró deverão fazer novas coletas, encaminhando as amostras para análise laboratorial.

Escolas faziam a própria limpeza dos reservatórios

Um dos pontos mais relevantes levantados durante a fiscalização está na rotina anterior ao problema.

De acordo com as informações apresentadas ao Ministério Público, a limpeza das caixas d’água era realizada pelas próprias escolas. A representação regional da Educação também teria informado que não possuía documentos comprobatórios sobre a higienização dos reservatórios e não realizava testes de qualidade da água.

A recomendação, por isso, não se limita à resposta emergencial.

Em até 30 dias, deverá ser elaborado um plano permanente de manutenção das duas unidades, incluindo a higienização dos reservatórios a cada seis meses e mecanismos de controle periódico da qualidade da água.

A exigência muda a discussão do episódio pontual para uma questão de prevenção: mesmo depois que as novas análises permitirem novamente o consumo, as escolas terão de manter uma rotina documentada de controle.

SEEC questiona demora entre coleta e comunicação

A Secretaria de Estado da Educação informou que não havia recebido das escolas nem do Ministério Público comunicação sobre os resultados antes desta terça-feira (22).

Segundo a pasta, as amostras haviam sido coletadas em julho, mas a recomendação só chegou à Secretaria em setembro. A SEEC afirmou que possui recursos que podem ser utilizados pelas unidades para compra de água potável quando há comunicação sobre problemas dessa natureza e informou que adotará as medidas determinadas.

A Secretaria também questionou o intervalo entre a realização dos exames e o envio das informações.

Outro ponto levantado pela pasta é que outras instituições de ensino situadas nas mesmas comunidades utilizariam a mesma fonte de abastecimento. A SEEC questionou, por isso, por que os exames citados no procedimento envolveram especificamente as escolas estaduais.

Essa informação não permite concluir que as demais unidades estejam com água inadequada. Para isso, seriam necessárias análises próprias das fontes e pontos de consumo utilizados por cada estabelecimento.

Problema da água nas escolas já levou a fiscalização estadual

A qualidade e a disponibilidade de água nas escolas vêm sendo objeto de atuação específica dos órgãos de controle. No projeto Sede de Aprender, MPRN e Tribunal de Contas do Estado passaram a fiscalizar unidades públicas do Rio Grande do Norte com foco em abastecimento, água potável, banheiros e saneamento.

Dados do Censo Escolar de 2024 utilizados pela iniciativa indicavam que pelo menos 10 mil estudantes potiguares estavam matriculados em escolas públicas sem água potável. Mais de 2 mil estavam em unidades sem abastecimento de água e quase 5 mil eram afetados pela ausência de esgotamento sanitário.

O episódio de Mossoró é diferente desses casos porque existe abastecimento nas duas escolas, mas os exames colocaram em questão a qualidade da água que chegava aos pontos de consumo.

O problema também integra uma deficiência nacional mais ampla. Um levantamento baseado no Censo Escolar de 2023 já havia mostrado que 1,4 milhão de estudantes brasileiros frequentavam escolas públicas sem acesso a água tratada.

Agora, os órgãos que receberam a recomendação têm cinco dias úteis para informar ao MPRN se adotarão as medidas indicadas. As novas coletas e a higienização dos reservatórios deverão ocorrer em até 10 dias úteis, enquanto o plano permanente de manutenção terá prazo de 30 dias.