UFRN terá contrato de R$ 143,7 milhões para tecnologia de medicamento contra esclerose múltipla

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) firmou um contrato de R$ 143,79 milhões com a farmacêutica EMS para dar continuidade à transferência de tecnologia do cloridrato de fingolimode 0,5 mg, medicamento utilizado no tratamento da esclerose múltipla. O acordo envolve o Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (Nuplam), laboratório oficial da universidade, e mantém em andamento um processo de internalização tecnológica iniciado há vários anos dentro de uma parceria voltada ao fornecimento de medicamentos ao Sistema Único de Saúde.

O Contrato nº 26/2026 registrado no sistema oficial da UFRN foi assinado em 22 de setembro e terá vigência até 22 de setembro de 2029. O valor estabelecido é de R$ 143.791.488, com duração de 36 meses, e o objeto definido pela universidade é a continuidade da transferência da tecnologia do fingolimode da EMS para a UFRN.

A contratação ocorreu por dispensa de licitação, dentro das hipóteses previstas pela Lei nº 14.133/2021 para acordos relacionados à transferência de tecnologia de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde. O modelo permite que laboratórios públicos avancem na absorção de processos produtivos inicialmente dominados por empresas privadas, ampliando a capacidade nacional de fabricação de medicamentos incorporados às políticas públicas de saúde.

Parceria para o fingolimode começou antes do novo contrato

O acordo assinado em setembro não marca o início da participação da UFRN na produção do fingolimode. O medicamento já integra há anos uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) envolvendo o Nuplam e a EMS, criada para transferir gradualmente à universidade etapas de fabricação, controle de qualidade e domínio tecnológico.

Em 2018, o Nuplam obteve manifestação favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro do medicamento em cápsulas e avançou na estrutura necessária para atender demandas do sistema público. Naquele período, o fingolimode já aparecia entre os produtos previstos na estratégia de produção de novos medicamentos pela UFRN para abastecimento do SUS, dentro de parcerias estruturadas pelo Ministério da Saúde.

A transferência avançou nos anos seguintes. Em 2021, o processo chegou à terceira fase da PDP, etapa que previa ampliar a participação do Nuplam na produção e aprofundar a absorção do conhecimento técnico originalmente concentrado na empresa privada. O contrato firmado agora prolonga esse trabalho até 2029 e mantém a EMS como parceira responsável pela transferência tecnológica.

Nuplam ocupa posição estratégica dentro da UFRN

Criado em 1991, o Nuplam funciona como unidade suplementar vinculada à Reitoria e reúne atividades de pesquisa, formação acadêmica e produção farmacêutica. Sua estrutura permite à UFRN participar de programas nacionais de desenvolvimento produtivo ao mesmo tempo em que mantém atividades ligadas a cursos e pesquisas nas áreas de Farmácia, Engenharia Química, Engenharia de Alimentos e saúde pública.

O fingolimode já integra a relação de produtos associados ao núcleo, e a EMS aparece entre as empresas parceiras do laboratório. A lógica da transferência tecnológica é ampliar, ao longo das etapas do acordo, a capacidade do laboratório público para executar processos que antes dependiam diretamente da empresa detentora da tecnologia.

Esse tipo de parceria tem importância particular para medicamentos de alto custo ou de uso continuado no SUS. Ao internalizar conhecimento produtivo, o laboratório público passa a dominar etapas industriais, analíticas e regulatórias que podem reduzir a dependência externa e ampliar a capacidade de resposta da rede pública em tratamentos estratégicos.

Medicamento é usado no tratamento da esclerose múltipla

O cloridrato de fingolimode é utilizado no tratamento da esclerose múltipla, doença neurológica crônica que compromete o sistema nervoso central. O medicamento atua modificando o curso da doença e integra o conjunto de terapias disponibilizadas pelo SUS para pacientes que atendem aos critérios estabelecidos nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde.

Na relação de tratamentos atualmente ofertados pelo SUS para esclerose múltipla, o fingolimode aparece ao lado de medicamentos como acetato de glatirâmer, betainterferonas, natalizumabe, cladribina oral, fumarato de dimetila, teriflunomida e alentuzumabe. A indicação depende do tipo da doença, da atividade clínica e da resposta do paciente às terapias utilizadas anteriormente.

Para pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente de baixa ou moderada atividade, o fingolimode permanece previsto em situações de falha terapêutica, resposta inadequada ou reação adversa a outros medicamentos. Em 2025, o Ministério da Saúde decidiu não ampliar sua utilização para primeira linha nesse grupo, mantendo o produto nas indicações já estabelecidas pelo protocolo clínico.

O novo acordo mantém a transferência tecnológica por mais três anos. Durante esse período, UFRN e EMS deverão cumprir as etapas previstas para continuidade da incorporação do processo produtivo ao Nuplam, dentro da parceria vinculada ao medicamento.

O contrato permanecerá vigente até 22 de setembro de 2029. Até lá, a universidade mantém formalmente uma das maiores contratações atualmente associadas à sua estrutura farmacêutica, concentrada em um medicamento que já faz parte da assistência oferecida pelo SUS a pacientes com esclerose múltipla.