Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O texto alcança pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem.
A proposta do Projeto de Lei 4.225/2023 foi apresentada pela bancada do Cidadania e teve relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Após a aprovação em plenário nesta quarta-feira (17), o texto segue para análise do Senado.
Na prática, o projeto tenta organizar uma rede de atendimento que envolva saúde, educação, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho. A política deve alcançar desde a educação básica até o ensino superior, com medidas voltadas à identificação precoce, ao diagnóstico e ao acompanhamento contínuo.
Adaptações em provas, concursos e processos seletivos
Um dos pontos mais sensíveis do texto é a previsão de acomodações razoáveis para pessoas com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos.
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Entre os recursos previstos estão tempo adicional para realização de provas, ambientes com menos estímulos distratores, uso de tecnologias assistivas, oferta de leitor e flexibilização dos formatos de avaliação, conforme as regras aplicáveis a cada processo.
A ideia é reduzir barreiras que podem prejudicar o desempenho de candidatos diagnosticados, sem retirar a exigência de avaliação. O foco do projeto é permitir condições compatíveis com as necessidades de cada pessoa.
Diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional
O projeto também estabelece diretrizes para a identificação precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e de saúde. A partir dessa identificação, o texto prevê encaminhamento para avaliação, diagnóstico e acompanhamento.
Outro eixo é a elaboração de planos educacionais individualizados, além da articulação entre escolas e serviços de saúde. A proposta também inclui atendimento multiprofissional, campanhas permanentes de conscientização, produção de dados, incentivo a pesquisas e ações de combate à discriminação.
O texto prevê ainda o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as normas já existentes. Também determina integração entre políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e justiça.
O que diz a relatora
No parecer aprovado em plenário, a deputada Andreia Siqueira afirmou que a ausência de respostas adequadas para esse público pode dificultar o acesso a direitos já previstos na legislação, de modo a “impedir a concretização desses direitos”.
A relatora também defendeu que as medidas previstas no projeto dialogam com políticas de inclusão já desenvolvidas pelo poder público. Para ela, a proposta representa uma continuidade de iniciativas que já vinham sendo aprovadas.
Andreia Siqueira sustentou ainda que o projeto pode ajudar a organizar o atendimento nos sistemas de educação e saúde, “reduzindo o atraso diagnóstico e o sofrimento desnecessário, em prol de uma atuação estatal mais eficiente, otimizada e econômica”.
TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem costumam afetar a rotina escolar, acadêmica, profissional e social. Sem identificação adequada, o estudante pode ser tratado apenas como desatento, desorganizado ou com baixo rendimento, quando, na verdade, precisa de avaliação e suporte específico.
Ao criar uma política nacional, o projeto busca transformar medidas pontuais em diretrizes mais claras para escolas, serviços de saúde, instituições de ensino superior, bancas de concursos e órgãos públicos.
O texto ainda dependerá de análise no Senado. Se avançar, poderá estabelecer um marco mais amplo para o atendimento de pessoas diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento no país.
