O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, de forma obrigatória e gratuita, cirurgias reconstrutivas de lábio leporino e fenda palatina, além de acompanhamento clínico e suporte multidisciplinar integral. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.133, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com coassinaturas dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
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Com a nova legislação, o atendimento será garantido desde o diagnóstico até a reabilitação completa, abrangendo também os cuidados pós-operatórios. A norma determina que o SUS, por meio de suas unidades públicas e conveniadas, deverá disponibilizar todas as etapas do tratamento para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina, incluindo especialidades médicas e serviços complementares.
📑 O texto da lei está disponível no portal oficial do governo federal: Lei nº 15.133 de 6 de maio de 2025.
Entre os principais avanços garantidos pela nova política pública, está o acesso a fonoaudiólogos para o acompanhamento da reeducação oral, fundamental para o desenvolvimento da fala, sucção e mastigação. O atendimento será disponibilizado sem custos aos pacientes, em todas as fases do processo de reabilitação.
Outro ponto importante da nova norma é a inclusão de tratamento ortodôntico gratuito. Quando necessário, o paciente também terá acesso a ortodontistas, que poderão indicar e realizar implantes dentários ou instalar aparelhos ortodônticos, conforme avaliação individual de cada caso.
Além da parte cirúrgica e bucomaxilofacial, o cuidado será ampliado para o campo emocional. A lei prevê que, quando indicado, os pacientes recebam acompanhamento psicológico contínuo. A atuação dos psicólogos será direcionada ao acolhimento, ao suporte durante o tratamento e à adaptação do paciente em sua rotina social, familiar e escolar.
👶 Atenção aos recém-nascidos também é um dos pontos de destaque. Conforme o texto da lei, bebês diagnosticados com lábio leporino no pré-natal ou logo após o nascimento deverão ser encaminhados com prioridade para um centro de referência. O objetivo é garantir o início precoce do acompanhamento clínico e o agendamento da cirurgia reconstrutiva o quanto antes.
Esse tipo de malformação congênita pode impactar diretamente a qualidade de vida da criança e comprometer funções básicas, como respiração, amamentação, fala e alimentação. Com a inclusão da cirurgia no rol obrigatório de procedimentos do SUS, o governo busca ampliar o acesso à saúde bucomaxilofacial especializada e reduzir desigualdades no atendimento.
Vale lembrar que, antes da sanção, a cirurgia de lábio leporino já era realizada pontualmente em algumas unidades, por meio de pactuações regionais ou programas específicos. Agora, com a vigência da nova lei, o procedimento e toda a cadeia de tratamento passam a ser direito garantido por lei, independentemente da região do país.
📢 Segundo especialistas, o diagnóstico e a intervenção precoce são determinantes para o sucesso do tratamento e para minimizar impactos no desenvolvimento da criança. A atuação integrada entre pediatras, cirurgiões, fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos é essencial para garantir a reabilitação completa.
