O reconhecimento da fibromialgia como deficiência está mais próximo de se tornar realidade no Brasil. O Projeto de Lei 3.010/2019, aprovado pelo Plenário, segue agora para a sanção presidencial. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi relatada no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), com parecer favorável.
Se o projeto for sancionado, pessoas com fibromialgia poderão ser equiparadas a pessoas com deficiência (PcD), desde que passem por avaliação individualizada. Segundo o texto aprovado, essa avaliação deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros especialistas, que irão analisar a limitação da pessoa no desempenho de atividades cotidianas e na participação plena na sociedade.
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O projeto não estabelece reconhecimento automático. Cada caso precisará ser analisado individualmente, respeitando a variação da intensidade dos sintomas de fibromialgia entre os pacientes. A avaliação será essencial para garantir que apenas pessoas realmente impactadas pela doença de forma limitante sejam beneficiadas.
Com a equiparação, as pessoas com fibromialgia passarão a ter acesso a políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, incluindo a possibilidade de disputar vagas reservadas em concursos públicos, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e outras ações de inclusão social.
Segundo Fabiano Contarato, essa análise minuciosa por profissionais especializados é fundamental, pois a fibromialgia pode afetar de formas diferentes cada pessoa. Durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador destacou: “Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia. Sabemos que os sintomas incluem tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade… Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla, partindo sempre da premissa da boa-fé.”
Alteração da Lei do SUS e diretrizes para tratamento
O projeto altera a Lei 14.705, de 2023, que já orienta o tratamento da fibromialgia, da síndrome da fadiga crônica e da dor regional pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a mudança, o SUS terá o dever de continuar estruturando políticas específicas, incluindo ações voltadas para inserção no mercado de trabalho e a divulgação de informações de qualidade sobre as doenças, para combater desinformação e preconceito.
Atualmente, algumas unidades federativas já reconhecem a fibromialgia como deficiência. Um exemplo é o Distrito Federal, que em 2024 aprovou legislação própria assegurando esse reconhecimento regional.
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e crônica. Fatores psicológicos, como estresse, ansiedade e depressão, também podem influenciar no desencadeamento e agravamento da doença.
Ao final da aprovação no Senado, Fabiano Contarato relatou a experiência vivida por sua irmã, diagnosticada com fibromialgia após enfrentar um tratamento oncológico. O senador enfatizou a importância da aprovação como um reconhecimento necessário para pessoas que, além das dores físicas, convivem com a descrença social.
“Só quem tem fibromialgia efetivamente sabe. Estamos promovendo uma reparação histórica. Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas, pior, sofrem com a dor do preconceito, porque, infelizmente, as pessoas não acreditam nelas. Temos que entender que a presunção é de legitimidade, é de verdade,” declarou Contarato.
O projeto aprovado não cria privilégios, mas busca corrigir a falta de amparo enfrentada por quem convive com uma condição de saúde incapacitante e, muitas vezes, invisível aos olhos da sociedade.
Agora, a proposta aguarda a sanção da Presidência da República para que entre em vigor.
