O Ministério da Saúde anunciou que o CPF será adotado como número oficial de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo o ministro Alexandre Padilha, deverá começar a ser implementada a partir de um plano que será apresentado em julho de 2025.
A proposta foi divulgada durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Na ocasião, Padilha destacou que o objetivo é unificar o acesso ao SUS utilizando o CPF como identificador principal, garantindo mais eficiência na gestão dos dados e no atendimento à população.
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“Quero aqui firmar um compromisso com toda essa comissão: nós vamos transformar o CPF no número-chave do Sistema Único de Saúde. Isso não é uma coisa que a gente faz da noite para o dia, mas, em julho, vamos apresentar o plano”, declarou o ministro.
A medida não é inédita. Durante sua primeira gestão no Ministério da Saúde, entre 2011 e 2014, Padilha coordenou ações para higienizar o banco de dados do SUS, unificando múltiplos cartões nacionais de saúde sob um mesmo número de CPF. À época, era comum que uma mesma pessoa tivesse cinco ou seis cartões diferentes, com numeração distinta.
“A pessoa pode até ter cinco ou seis cartões nacionais do SUS, mas estão vinculados àquele CPF”, explicou Padilha. Segundo ele, o avanço tecnológico e o novo cenário de registro civil tornam agora viável a adoção definitiva da estratégia.
O ministro citou como exemplo a mudança na política de emissão de CPF para recém-nascidos. Até meados da década passada, muitas crianças deixavam as maternidades sem esse registro. A situação começou a mudar com uma decisão do governo Dilma Rousseff, apoiada pelo Ministério da Saúde, que passou a integrar o CPF na emissão da certidão de nascimento.
“Minha filha nasceu em 2015 e, na maternidade, ela já tinha CPF”, lembrou Padilha. “Aquilo que era o principal obstáculo para a gente adotar o CPF como número-chave do Sistema Único de Saúde, a gente avançou muito em relação a isso.”
O novo plano, a ser detalhado em julho, buscará consolidar o CPF como identificador único de mais de 200 milhões de brasileiros cadastrados no SUS, permitindo maior integração entre sistemas, controle de duplicidades, rastreabilidade no uso de serviços e redução de fraudes.
Ainda assim, o ministro reconheceu que alguns desafios persistem, especialmente no atendimento a pessoas em situação de rua, indígenas e imigrantes, que muitas vezes não têm documentação formal. Mesmo assim, afirmou que esses grupos representam exceções dentro do universo total de usuários do SUS.
“A gente consegue sim montar um plano. Nossa ideia é apresentar isso no mês de julho”, concluiu Padilha.
A proposta representa um passo importante no processo de digitalização da saúde pública e integra a agenda de modernização dos dados do SUS, que também envolve ferramentas como o Conecte SUS, prontuário eletrônico e interoperabilidade entre sistemas municipais, estaduais e federais.
