A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira em todo o território nacional. A medida foi oficializada na Resolução RE nº 1.896, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20), e decorre de uma série de denúncias e apreensões conduzidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo a Anvisa, os produtos dessas marcas apresentaram diversas infrações legais, começando pela origem desconhecida, o que já configura uma violação grave às normas de segurança alimentar. A situação foi agravada com a constatação de irregularidades nas rotulagens e ausência de licenciamento sanitário válido, tanto nas instalações de produção quanto nos registros junto ao Ministério da Saúde.
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Um dos pontos mais críticos apontados pela agência está relacionado à rotulagem das embalagens dos azeites. Ambas as marcas indicam como embaladora a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. (CNPJ 00.808.890/0001-04), mas o CNPJ informado simplesmente não existe na base de dados da Receita Federal. Isso reforça a suspeita de fraude e amplia os riscos para o consumidor.
Além disso, o histórico das marcas já era preocupante. Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura havia realizado apreensões de lotes dos mesmos azeites, alegando que os produtos apresentavam riscos à saúde devido à incerteza quanto à composição e origem. A reincidência levou à decisão mais severa agora em 2025, que impede qualquer forma de circulação desses itens no mercado nacional.
De acordo com a Anvisa, “foram infringidos pelas empresas uma série de dispositivos legais”, o que inclui também descumprimento das exigências sanitárias mínimas exigidas para o setor de alimentos.
Para ajudar o consumidor a identificar azeites de procedência confiável, o Ministério da Agricultura recomenda atenção redobrada a alguns pontos:
- Desconfie de preços muito baixos, pois eles podem indicar falsificação ou adulteração do produto;
- Verifique a lista de produtos já considerados irregulares e apreendidos em operações anteriores;
- Prefira azeites com datas de envase mais recentes, o que ajuda a garantir a qualidade do conteúdo.
Quem já adquiriu produtos das marcas agora proibidas deve agir com cautela. Conforme alertado anteriormente pelo Ministério da Agricultura, “consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”.
Casos de comercialização irregular ou suspeitas de fraude podem ser denunciados ao canal oficial Fala.BR, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A denúncia deve incluir, se possível, o local de compra e imagens do produto.
O Portal N10 entrou em contato com representantes das empresas envolvidas, mas não localizou meios de contato direto com as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. Até o momento, apenas os dados das embaladoras constam em registros públicos. A reportagem aguarda retorno das partes envolvidas para atualização das informações.
A resolução que oficializa a proibição está disponível na íntegra no site do Diário Oficial da União, conforme publicado em 20 de maio de 2025.
