Resumo da Notícia
A promessa de tornar a Carteira Nacional de Habilitação mais acessível, barata e moderna colocou a União e alguns estados em rota de colisão. Lançado pelo governo federal, o programa CNH do Brasil redesenha a formação de condutores, mas enfrenta resistências práticas e políticas na sua implementação, sobretudo em Santa Catarina e no Ceará.
Para destravar o novo modelo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização nacional e notificou os dois Detrans. Os órgãos estaduais têm 48 horas para explicar como estão aplicando — ou deixando de aplicar — as mudanças previstas. A meta é evitar distorções e garantir que as regras sejam cumpridas de forma uniforme em todo o país.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
No centro da disputa está a autonomia do candidato. O programa acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em autoescolas, oferece conteúdo gratuito e on-line e reduz drasticamente a carga mínima de aulas práticas, que cai de 20 para apenas duas horas. O restante do aprendizado pode ser feito com instrutores autônomos e veículos particulares.
A Senatran avalia, porém, que essa lógica ainda não saiu do papel em alguns estados. Um dos principais alvos da fiscalização é o agendamento de exames médicos, psicológicos e provas, que deveria ser feito diretamente pelo candidato. Em Santa Catarina, segundo o órgão federal, esse controle ainda estaria concentrado nas autoescolas.
Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, isso fere um dos pilares do programa. Ao restringir o agendamento, o sistema impede a livre escolha e reduz a concorrência. Na visão do governo, é justamente a abertura do mercado que deve pressionar os preços da CNH para baixo.
Os Detrans notificados terão de detalhar todas as etapas do processo, do registro inicial no Renach à emissão da Permissão para Dirigir. Também precisam informar como funcionam seus sistemas, integrações tecnológicas, canais digitais, atendimento presencial e a relação com autoescolas e instrutores independentes.
No Ceará, o impasse é tratado como técnico. O estado já reduziu o valor dos exames, fixando um teto de R$ 180, e começou a usar o aplicativo federal para agendamentos. O gargalo, segundo o Detran-CE, está no cadastro de instrutores autônomos, cuja integração deve ser concluída em até 40 dias.
Em Santa Catarina, o conflito é mais profundo. O Detran-SC resiste à aplicação imediata das novas regras, alegando insegurança jurídica e ausência de resolução específica do Contran. O Conselho Estadual de Trânsito reconhece dificuldades técnicas e afirma que o sistema ainda precisa de adaptação.
Apesar do embate, parte da modernização já funciona. A renovação automática da CNH para motoristas sem infrações está ativa em Santa Catarina e já beneficiou mais de 13 mil condutores. Para a Senatran, o caso serve de teste: se houver resistência injustificada, auditorias presenciais e medidas administrativas mais duras não estão descartadas.
