Resumo da Notícia
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1359/2026 para elevar a R$ 250 mil o teto de financiamento de veículos novos pelo Peac-FGI, com foco em modelos destinados ao transporte de pessoas com deficiência (PCDs). A proposta foi apresentada na terça-feira (25), em meio às discussões da MP que trata de incentivos para o setor de transporte.
A emenda busca alterar o art. 3º da Lei nº 14.042/2020 e ampliar o limite atualmente considerado insuficiente pela parlamentar para a compra de veículos com maior capacidade de adaptação e acessibilidade. O objetivo é permitir que taxistas e profissionais do transporte individual, incluindo motoristas de aplicativo, tenham acesso a modelos capazes de acomodar e transportar pessoas com deficiência, especialmente em situações que exigem adaptações específicas.
O documento da emenda pode ser acessado no material disponibilizado pela Emenda à MPV 1359/2026.
Na justificativa da emenda, Damares afirma que o limite atual de R$ 150 mil, estabelecido pelo Programa Move Brasil, não cobre adequadamente os custos de veículos preparados para atender às necessidades de acessibilidade.
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“Consideramos importante a previsão de elevação do teto para R$ 250 mil, a fim de propiciar a aquisição de veículos automotores a ser financiado pelo Peac-FGI, de modo que seja possível ao motorista de aplicativo ou ao taxista acomodar e transportar pessoas com deficiência”, destaca.
A proposta mira um problema prático: veículos adaptados ou com condições adequadas para transportar PCDs, como cadeirantes, costumam exigir estrutura, espaço interno e adaptações que podem elevar o custo final da aquisição. Para a senadora, o valor atual limita o acesso de profissionais do transporte a automóveis mais compatíveis com essa demanda.
O que muda se a emenda for aprovada?
A mudança sugerida eleva o teto de financiamento de veículos novos pelo Peac-FGI para R$ 250 mil. Com isso, taxistas e motoristas de aplicativo poderiam buscar modelos mais adequados ao transporte de pessoas com deficiência.
A emenda não trata apenas de uma ampliação de crédito. O ponto central é a tentativa de aproximar o financiamento público das necessidades reais de acessibilidade no transporte individual, especialmente quando o passageiro precisa de mais espaço, estrutura ou adaptação.
A proposta ainda precisa ser analisada no âmbito da comissão mista responsável pela MPV 1359/2026.
Redução da isenção de IPI também entrou no debate
A iniciativa ocorre depois de Damares denunciar publicamente, em maio de 2026, o que classificou como retrocesso na política de acesso a veículos por pessoas com deficiência. A senadora criticou a redução de 10% na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos por PCDs.
A alteração ocorreu por meio da Lei Complementar 224, em vigor desde 1º de abril de 2026. Segundo a parlamentar, a mudança foi inserida em um projeto de lei de temática distinta, o que teria gerado insegurança jurídica e custos inesperados para famílias que já haviam iniciado o processo de compra de carros adaptados.
Diante desse cenário, a emenda à MPV 1359/2026 aparece como uma tentativa de mitigar dificuldades de acessibilidade por meio do financiamento, elevando o valor disponível para a compra de veículos que atendam melhor às demandas de PCDs.
Transporte por aplicativo e cancelamentos de corridas
A atuação da senadora também envolve a discussão sobre transporte por aplicativo. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares tem denunciado a recorrência de cancelamentos de corridas por motoristas quando identificam a necessidade de transportar cadeirantes.
A pauta tem sido levada para debate em audiências públicas. O problema apontado é que a falta de veículos acessíveis, somada à recusa ou ao cancelamento de corridas, pode transformar o deslocamento de pessoas com deficiência em uma barreira cotidiana para atividades básicas.
Além da frente tributária e do financiamento de veículos, o mandato da parlamentar tem focado em projetos relacionados à inclusão social. Entre as pautas estão a exigência de transporte escolar acessível e o fortalecimento de políticas públicas para impedir que a falta de transporte adequado limite o acesso de pessoas com deficiência à saúde, ao trabalho e à educação.
A discussão em torno da emenda, portanto, não se restringe ao valor de um financiamento. Ela se conecta ao debate sobre mobilidade, autonomia e participação social de PCDs, especialmente em um cenário em que veículos adaptados podem ter custo superior ao limite atualmente disponível nos programas de crédito.
