Renovação automática da CNH entra em vigor a partir desta sexta-feira (9)

Renovação automática da CNH para bons motoristas já é realidade no Brasil. Saiba quem tem direito, como funciona o processo digital e gratuito, e os benefícios da medida.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Resumo da Notícia

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação entra em uma nova fase no Brasil ao premiar quem respeita as regras de trânsito. A partir desta sexta-feira (9), motoristas com histórico limpo passam a ter o documento renovado automaticamente, sem burocracia, custos ou deslocamentos, em uma mudança que reposiciona a relação do Estado com o condutor responsável.

A medida foi formalizada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de ato administrativo que colocou em prática a chamada “MP do Bom Condutor”. Com efeito retroativo a 10 de dezembro, a decisão autoriza a renovação digital da CNH para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses.

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O benefício é voltado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quando a CNH vencer, a atualização será feita diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, sem necessidade de exames presenciais ou comparecimento ao Detran.

Todo o processo ocorre de forma automática e gratuita. O condutor recebe uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado, já disponível em versão eletrônica, válida em todo o território nacional.

Renovação automática da CNH entra em vigor nesta sexta-feira (9)
Foto: Reprodução

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 371 mil motoristas devem ser contemplados nesta primeira etapa, incluindo aproximadamente 63 mil profissionais. A economia estimada com taxas e exames chega a R$ 120 milhões, aliviando o bolso de quem mantém boa conduta no trânsito.

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A regra vale para todas as categorias, respeitando os prazos legais de renovação por faixa etária. Condutores entre 20 e 50 anos têm validade de dez anos; de 50 a 70, cinco anos; já motoristas com mais de 70 anos seguem obrigados à renovação presencial a cada três anos.

Quem optar pela versão física da CNH ainda poderá solicitá-la no Detran, arcando apenas com o custo de emissão. Para o ministro, a iniciativa cria um estímulo claro à direção responsável e permite ao poder público concentrar esforços na fiscalização de condutores reincidentes.

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