Resumo da Notícia
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 282/2026, que propõe tornar obrigatório o colete de segurança retrorrefletivo como equipamento integrado aos veículos novos e exigir seu uso em situações de emergência nas vias públicas. A medida busca ampliar a proteção de motoristas e passageiros, especialmente em cenários de panes, acidentes e paradas inesperadas.
De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o item entre os dispositivos obrigatórios dos carros fabricados após a vigência da norma. A proposta determina que, sempre que houver imobilização do veículo e necessidade de sair para a pista ou acostamento, o colete deve ser utilizado.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Segundo o projeto, a obrigatoriedade valerá para veículos produzidos 12 meses após a publicação da lei, com pelo menos uma unidade saindo de fábrica como parte do kit de segurança. Não haverá efeito retroativo para a frota já em circulação, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir critérios técnicos e eventuais exceções.
O uso do equipamento será exigido em casos de pane mecânica ou elétrica, falta de combustível, acidentes, troca de pneus ou qualquer situação que obrigue ocupantes a permanecer fora do automóvel em vias públicas. A regra ganha ainda mais importância em rodovias e trechos com baixa iluminação, onde o risco de atropelamentos e colisões secundárias é maior.
O colete retrorrefletivo funciona refletindo a luz dos faróis, aumentando a visibilidade de quem está na pista e ampliando o tempo de reação dos demais motoristas. Especialistas apontam que muitos acidentes graves acontecem justamente após o primeiro impacto, quando pessoas ficam expostas fora do veículo sem proteção adequada.
Na justificativa, o parlamentar defende que o custo do item é baixo diante do potencial de salvar vidas e cita experiências internacionais, como o Chile e países europeus com alta segurança veicular, onde a exigência já é adotada com resultados positivos. Para ele, a proposta fortalece a cultura de segurança no trânsito e alinha o Brasil às boas práticas globais.
O projeto ainda passará por análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação e, se aprovado no Congresso e sancionado, entrará em vigor um ano após a publicação oficial, período destinado à adaptação das montadoras e à regulamentação das regras pelo órgão competente.
Continue Lendo
