Resumo da Notícia
A discussão sobre a formação de motoristas no Brasil ganhou força nas últimas semanas, após o governo federal propor mudanças significativas que flexibilizam as aulas obrigatórias em autoescolas. O debate, que envolve custo, segurança e acesso à CNH, agora chega ao Congresso com o Projeto de Lei 5358/2025, apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). CNH sem autoescola pode valer já em 2025 e reduzir custo em até 80%
A proposta do governo busca baratear e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, cujo custo atual varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A ideia é permitir que o cidadão estude por conta própria, de forma presencial ou on-line, com cursos gratuitos oferecidos pelo governo para reduzir a dependência das autoescolas.
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O ministro Renan Filho explicou que o objetivo é modernizar o sistema, mantendo as provas teórica e prática obrigatórias para todos. “O cidadão vai escolher como estudar. Pode fazer o curso gratuito do governo ou usar a autoescola, mas a avaliação será a mesma”, afirmou. Segundo ele, a mudança pode reduzir o custo em até 80% e incluir milhões de brasileiros sem habilitação.
A proposta provocou reação no Congresso Nacional e nas autoescolas, levando o deputado Dagoberto Nogueira a apresentar o PL 5358/2025 para garantir que apenas lei federal aprovada pelo Legislativo possa definir as regras de formação de condutores. O projeto impede que o Contran e a Senatran alterem normas por resoluções administrativas sem debate público.
O texto do projeto altera o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, determinando que mudanças como carga horária mínima e métodos de ensino só poderão ocorrer com aprovação parlamentar. O objetivo é evitar alterações repentinas que prejudiquem condutores, instrutores e autoescolas, fortalecendo a segurança jurídica e previsibilidade legislativa.
Enquanto o debate avança, a consulta pública sobre a proposta foi encerrada no último domingo. A Senatran vai consolidar as contribuições recebidas e pode ajustar o texto antes da aprovação final. O tema divide opiniões entre especialistas e políticos, sendo visto por uns como avanço e por outros como ameaça à qualidade do ensino.
Pela proposta do governo, os cursos teóricos serão gratuitos e acessíveis, podendo ser oferecidos em escolas públicas de trânsito e colégios de ensino médio, como atividade extracurricular. Os exames continuarão sendo aplicados pelos Detrans estaduais, com nota mínima sete para aprovação e provas práticas presenciais mantidas normalmente.
Se o projeto for aprovado, o Congresso Nacional terá poder exclusivo para definir as regras da formação de motoristas. A medida garante estabilidade e previsibilidade normativa, impedindo decisões administrativas repentinas. A expectativa é que o novo modelo torne o processo mais inclusivo, democrático e juridicamente seguro, beneficiando milhares de brasileiros em busca da CNH.
