Pedidos de primeira CNH crescem 85,77% no RN após novas regras

O número de processos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação cresceu 85,77% no Rio Grande do Norte em 2026. Entre janeiro e julho, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) contabilizou 39.349 processos efetivados, ante 21.181 no mesmo período do ano passado — uma diferença de 18.168 registros.

O levantamento foi produzido pelo Setor de Estatística do Detran-RN a partir do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O avanço ocorre nos primeiros meses de funcionamento do novo modelo nacional de formação, que retirou a antiga carga horária mínima do curso teórico, criou uma opção gratuita pela internet e reduziu de 20 para duas horas o mínimo obrigatório de aulas práticas.

As regras estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025, que reorganizou o processo de aprendizagem e habilitação no país. O texto oficial estabelece duas horas mínimas de prática para candidatos às categorias A e B e permite que as aulas sejam feitas com instrutores autônomos autorizados, profissionais vinculados a autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito ou órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Alta ganhou força a partir de março

A diferença entre 2025 e 2026 tornou-se mais acentuada a partir de março. Naquele mês, o Detran-RN registrou 9.559 processos de primeira habilitação, diante de 4.024 no mesmo período do ano anterior, crescimento de 137,5%.

Em abril, foram 7.412 processos, contra 3.524 em abril de 2025, alta de 110,3%. Maio teve 5.417 registros, 36,4% acima dos 3.971 contabilizados um ano antes.

O maior avanço percentual ocorreu em junho: 6.645 processos, diante de 1.686 no mesmo mês de 2025. A variação chegou a 294,1%. Julho encerrou o recorte com 7.651 registros, crescimento de 75,1% sobre os 4.369 contabilizados no mesmo mês do ano passado.

Fevereiro foi a exceção nesse movimento, com queda de 6,2% na comparação anual. Foram 2.665 processos, contra 2.840 em fevereiro de 2025.

O Detran atribui a expansão principalmente à simplificação introduzida no processo de formação. O candidato ganhou uma alternativa gratuita para cumprir a etapa teórica e deixou de precisar contratar antecipadamente um pacote de 20 horas práticas para chegar ao exame de direção.

O que mudou para quem quer tirar a primeira CNH

O novo modelo começou a funcionar nacionalmente em dezembro de 2025. O candidato pode iniciar o processo pela plataforma CNH do Brasil, estudar gratuitamente pelo aplicativo e depois cumprir as demais etapas exigidas para a habilitação. O Ministério dos Transportes mantém uma página oficial com as regras e o funcionamento do programa.

Na formação teórica, deixou de existir uma carga horária mínima nacional previamente fixada. O conteúdo continua obrigatório, mas pode ser estudado gratuitamente pela plataforma federal, em autoescolas, por ensino a distância autorizado, em Escolas Públicas de Trânsito ou por outros prestadores previstos na regulamentação.

A mudança mais visível ocorreu na etapa prática. Antes, o candidato às categorias A e B precisava completar pelo menos 20 horas-aula. A resolução atual estabelece duas horas como carga mínima, sem impedir que o aluno contrate treinamento adicional antes de realizar a prova.

As autoescolas também deixaram de ser a única porta para essa etapa. A norma permite aulas com instrutores de trânsito autônomos devidamente autorizados pelo órgão estadual, além dos profissionais vinculados aos Centros de Formação de Condutores.

No RN, o passo a passo oficial para a primeira habilitação já incorpora esse modelo. O candidato inicia o requerimento, cumpre a formação teórica, abre o Renach e realiza a coleta biométrica, passa pelos exames exigidos, faz a prova teórica, cumpre a formação prática e, por fim, realiza o exame de direção. Somente depois da aprovação em todas as etapas é emitida a Permissão para Dirigir (PPD).

Curso gratuito já vinha aumentando o acesso no RN

O crescimento dos processos ocorre depois de uma expansão rápida do uso da formação teórica gratuita pelos potiguares.

Em junho, o Portal N10 mostrou que 68.720 cursos gratuitos já haviam sido realizados no RN desde a criação da CNH do Brasil, evitando um gasto estimado de R$ 33,1 milhões para os candidatos. Antes da mudança, essa etapa custava em média R$ 482,11 no estado.

Naquele momento, dados federais também apontavam 120.881 requerimentos iniciados por potiguares na plataforma nacional e 26.698 novas habilitações emitidas desde a implantação do programa. A evolução já indicava uma procura bem superior à observada antes da mudança do modelo.

O fenômeno não se limita ao Rio Grande do Norte. Em setembro, o Ministério dos Transportes informou que a CNH do Brasil havia superado 7,3 milhões de requerimentos de primeira habilitação em nove meses. Mais de 2 milhões de documentos haviam sido emitidos no país nesse período.

O Nordeste apresentou o maior crescimento regional das entradas no processo, segundo o balanço federal. O curso teórico digital também passou de 1,98 milhão de registros entre janeiro e agosto de 2025 para 4,38 milhões no mesmo período de 2026, alta de 121,4%.

Abrir o processo não significa receber imediatamente a habilitação

Os 39.349 registros do Detran-RN correspondem à entrada efetiva de candidatos no processo de primeira habilitação. A Permissão para Dirigir é emitida depois do cumprimento das etapas e da aprovação nos exames exigidos.

A prova teórica e o exame prático continuam fazendo parte do procedimento. A redução da carga mínima de aulas não substituiu a avaliação de conhecimentos nem o teste de direção: o candidato precisa demonstrar as condições exigidas para conduzir um veículo antes de receber a PPD.

No balanço apresentado ao mercado local, o Detran-RN informou que o aumento das entradas também provocou crescimento proporcional na emissão de novas permissões para dirigir. O levantamento divulgado com os 39.349 processos, porém, concentra-se nas aberturas registradas no Renach.

Primeira CNH no RN passou a exigir exame toxicológico

Outra mudança importante entrou no processo durante 2026. No Rio Grande do Norte, prontuários de primeira habilitação nas categorias A, B e AB abertos desde 1º de junho estão sujeitos à apresentação de exame toxicológico com resultado negativo.

A exigência decorre da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e estendeu o exame toxicológico à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B. A regra está incorporada atualmente às orientações oficiais do Detran-RN.

O resultado precisa ser registrado no Renach antes da emissão da Permissão para Dirigir. O exame pode ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito.

Quanto o Detran cobra pela primeira habilitação no RN

A tabela oficial do Detran-RN informa atualmente R$ 389 em taxas e exames listados para a Permissão para Dirigir na categoria A. Para a categoria B, o total indicado é de R$ 399. Na habilitação conjunta AB, o valor chega a R$ 516.

Os valores incluem a taxa da permissão, Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, uso de veículo do Detran no teste, postagem, exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica. A tabela não corresponde necessariamente ao custo final de todo candidato, porque treinamento prático adicional, exame toxicológico e outros serviços contratados durante a formação podem acrescentar despesas.

O resultado dos primeiros sete meses mostra que a redução das barreiras de entrada produziu uma mudança rápida no volume de candidatos no RN. Com 18.168 processos a mais que no mesmo período de 2025, o próximo indicador capaz de medir o efeito completo dessa expansão será a quantidade de candidatos que atravessará todas as etapas e chegará à emissão da Permissão para Dirigir.