Detran-RN e Polícia Civil anunciam novo leilão de veículos apreendidos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e a Polícia Civil colocaram 75 veículos apreendidos na relação de um novo leilão marcado para 30 de setembro de 2026. A disputa começa às 10h, será realizada exclusivamente pela internet e inclui carros e motocicletas que permaneceram sem ser reclamados pelos proprietários, além de bens cuja alienação foi autorizada judicialmente.

O Edital nº 007/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9). Os lances serão recebidos pela plataforma Lance Certo Leilões, e o critério de julgamento é o de maior lance para cada lote.

O certame será conduzido pelo leiloeiro oficial Francisco Doege Esteves Filho, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) sob o número 024/2011.

A relação publicada reúne veículos de diferentes categorias e faixas de fabricação. Entre os modelos identificados estão Fiat Uno, Chevrolet Celta e Toyota Hilux, além de outras motocicletas e automóveis relacionados no edital.

De onde vieram os veículos

Os bens estavam inicialmente nos pátios de delegacias subordinadas à Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) e de outras diretorias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Posteriormente, os veículos foram removidos para um pátio credenciado de custódia do Detran-RN em São Gonçalo do Amarante, onde permanecem vinculados ao processo de destinação.

O leilão alcança veículos apreendidos e abandonados que não foram reclamados pelos respectivos proprietários dentro do prazo legal, além daqueles cuja venda já recebeu autorização do Poder Judiciário.

O procedimento está relacionado ao que determina o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, que disciplina a alienação de veículos removidos ou apreendidos e não reclamados pelos proprietários dentro do período estabelecido em lei.

Proprietários ainda podem procurar o Detran ou a Polícia Civil

A divulgação da relação também serve como notificação aos proprietários dos veículos incluídos no procedimento.

Quem identificar um bem de sua propriedade e quiser reivindicá-lo deve procurar a unidade da Polícia Civil responsável pela apreensão ou entrar em contato diretamente com a Comissão de Leilão do Detran-RN para verificar os procedimentos necessários à regularização.

Os canais informados são:

• (84) 99865-2897
• (84) 3223-4146
• comissaodeleilao@detran.rn.gov.br

A possibilidade de regularização existe antes da efetiva alienação nos casos em que o veículo ainda possa ser legalmente reclamado. Situações em que a venda decorre de autorização judicial obedecem às determinações do respectivo processo.

Como participar do leilão

O leilão será realizado somente pela internet no dia 30 de setembro, a partir das 10h.

Os interessados devem acessar a plataforma da Lance Certo Leilões e observar as condições previstas no Edital nº 007/2026 para cadastro, habilitação e apresentação dos lances. As condições específicas de cada lote, assim como eventuais restrições relacionadas ao bem, devem ser verificadas antes da participação.

Serviço

Leilão faz parte do programa Pátio Livre

A destinação dos veículos ocorre dentro do Programa Pátio Livre, estruturado por meio de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Civil e Detran-RN.

O programa estabelece procedimentos para veículos que permanecem apreendidos em pátios policiais sem regularização ou retirada pelos proprietários.

Entre as etapas previstas está justamente a identificação dos bens que podem receber destinação legal, a publicação das relações para conhecimento dos proprietários e, quando preenchidos os requisitos, a alienação em leilão.

Os 75 veículos relacionados no Edital nº 007/2026 serão levados à disputa eletrônica em 30 de setembro, às 10h, pela plataforma indicada pelo Detran-RN.