Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para mudar a forma como os radares de velocidade funcionam no Brasil. A proposta aprovada busca tornar a fiscalização mais clara para o motorista e menos associada à punição surpresa, com regras que priorizam transparência e caráter educativo no trânsito.
O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e altera o Código de Trânsito Brasileiro ao estabelecer critérios padronizados para a instalação e operação de radares fixos e portáteis em todo o país. A medida ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Entre os principais pontos, está o fim dos chamados “radares escondidos”. Equipamentos não poderão mais ser instalados atrás de árvores, postes, passarelas ou qualquer estrutura que dificulte sua visualização. A mesma regra vale para agentes que utilizam radares móveis.
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Outra mudança relevante impede a concentração de fiscalização em um mesmo trecho. O projeto proíbe a instalação de radares portáteis próximos a equipamentos fixos, estabelecendo distância mínima de 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias.
A proposta também introduz a exigência de painéis eletrônicos que informem a velocidade do veículo no momento da passagem. Essa obrigação, no entanto, valerá apenas para vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido, como forma de equilibrar custo e eficiência.
Para aumentar o controle público, os órgãos de trânsito terão de divulgar na internet a lista completa dos radares em operação. A relação deverá incluir a localização exata dos equipamentos e a data da última verificação realizada pelo Inmetro.
A instalação de novos radares também passará a exigir estudo técnico prévio que justifique sua necessidade. Esses estudos deverão ser publicados, reforçando a transparência e permitindo maior acompanhamento por parte da sociedade.
Relatado pela deputada Rosana Valle, o projeto é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva e foi ajustado para se adequar à realidade dos municípios. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada no Congresso, poderá redefinir a fiscalização de velocidade no país.
