Ciclomotores terão novas regras de circulação a partir de 2026

O aumento acelerado dos ciclomotores elétricos no Brasil escancarou uma realidade urbana que já vinha se tornando comum: veículos de até 50 km/h dividindo espaço com pedestres e ciclistas em calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Em muitas cidades, essa convivência se transformou em um problema de segurança pública, que agora tem data para mudar: 1º de janeiro de 2026, quando novas regras entram em vigor em todo o país.

A decisão foi tomada diante do crescimento expressivo desses veículos — 32% de alta nas vendas no Brasil nos primeiros oito meses de 2025, e 72% só em São Paulo. Usados para deslocamentos rápidos e também para trabalho, eles ganharam as ruas, mas sem controle efetivo. A falta de placa, habilitação e equipamentos de segurança dificultava a fiscalização e ampliava os riscos no trânsito.

A partir de 2026, todo ciclomotor — elétrico ou a combustão — precisará de placa, registro no Detran, habilitação e capacete para circular. Os condutores terão até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Quem descumprir as normas poderá ser multado, ter o veículo apreendido e receber pontuação na CNH.

Os ciclomotores são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículos de duas ou três rodas, com potência máxima de 4.000 watts e velocidade de até 50 km/h. Apesar dessa classificação clara, boa parte dos usuários ainda circula sem identificação e em locais proibidos, como ciclovias e calçadas — infração gravíssima pelo artigo 193 do CTB.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores precisarão obter habilitação na categoria A (para motos) ou ACC (Autorização para Conduzir) Ciclomotores, uma versão mais simples. A regra também restringe a circulação desses veículos a vias com limite de velocidade de até 40 km/h. Ciclovias e ciclofaixas continuam terminantemente proibidas.

Para as autoridades, o objetivo é organizar o tráfego urbano e reduzir acidentes. Em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, a presença desordenada desses veículos já provocou tragédias, como a morte de um pedestre atropelado por um ciclomotor em Santa Catarina, no fim de 2024. O caso evidenciou os riscos de veículos velozes dividindo espaço com pedestres desprotegidos.

A regulamentação também facilitará a fiscalização: com a obrigatoriedade da placa e do registro, será possível identificar condutores infratores, aplicar multas e retirar de circulação veículos irregulares. Além disso, o uso de capacete será obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro, reforçando a proteção em acidentes.

Vale lembrar que as regras não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos autopropelidos — veículos que não ultrapassam 32 km/h e seguem normas municipais específicas. Ou seja, o foco está apenas nos ciclomotores que têm características de motocicleta, mas até hoje operavam sem controle rígido.

Essa mudança representa um marco na mobilidade urbana brasileira. Ao exigir habilitação e documentação, o governo pretende integrar esses veículos ao sistema de trânsito de forma mais clara, garantindo segurança tanto para seus usuários quanto para pedestres e ciclistas. A expectativa é reduzir o caos em vias compartilhadas e aumentar a previsibilidade nas ruas.

Até o fim de 2025, o foco será educativo: campanhas de esclarecimento devem orientar a população sobre as novas exigências. A partir de janeiro de 2026, no entanto, quem não estiver regularizado sentirá o peso da fiscalização. As multas variam de infração grave a gravíssima, com valores que podem ultrapassar R$ 880 e penalidades na CNH.

Com mais veículos circulando e regras mais rígidas, especialistas acreditam que o Brasil dá um passo importante para modernizar e organizar o trânsito urbano, especialmente nas grandes capitais. A transição promete ser desafiadora, mas necessária para garantir mais segurança e equilíbrio no uso do espaço público.