Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados iniciou nesta semana uma análise ampla do Código de Trânsito Brasileiro, com foco em modernizar regras e discutir pontos polêmicos, como a idade mínima para dirigir. O relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende que jovens de 16 anos, já aptos a votar, poderiam também obter a CNH com acompanhamento adulto.
A comissão especial vai avaliar mais de 270 propostas, incluindo mudanças nos exames práticos e teóricos, limites de velocidade e cobrança de pedágios. O cronograma prevê audiências públicas entre março e abril, com participação de especialistas, órgãos de trânsito e representantes da sociedade civil organizada.
Entre os temas centrais estão a formação de motoristas e a revisão de exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Também serão debatidas tecnologias integradas ao Código e a educação para o trânsito nas escolas, além de ajustes que facilitem o dia a dia do motorista, como notificações de multas e pedágios.
O debate surge após mudanças implementadas pelo governo, que reduziram aulas obrigatórias e criaram a figura do instrutor autônomo, afetando receitas de autoescolas e gerando preocupações sobre segurança. Representantes do setor alertam para o risco de desemprego e instabilidade em mais de 15 mil empresas, ligadas a cerca de300 mil empregos.
Deputados da comissão defendem um equilíbrio entre reduzir burocracia e manter a segurança nas ruas. Ribeiro questiona a eliminação de provas de baliza e rampa, e sugere regras claras para menores dirigirem, incluindo acompanhamento de um adulto e restrições quanto a responsabilidade penal de jovens.
As audiências públicas também devem ouvir médicos, psicólogos e especialistas em segurança no trânsito, que reforçam a importância de exames de saúde física e mental como “trava de segurança coletiva”. A comissão discute ainda alternativas de financiamento e apoio a autoescolas, como a destinação de parte de multas para CNH Social.
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O relator prevê que o parecer final será apresentado antes das eleições, em maio. A meta é criar soluções mais coerentes, integrando educação, qualificação de condutores e segurança viária. Ribeiro afirma que o objetivo é evitar alterações fragmentadas e fortalecer políticas que protejam motoristas e pedestres.
