Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma mudança importante nas regras de habilitação: a CNH poderá passar a diferenciar motoristas de carros automáticos e manuais. Até agora, todos os condutores eram tratados da mesma forma, sem restrição quanto ao tipo de câmbio.
O projeto de lei 1452/25 permite que candidatos façam aulas e prova prática em veículos automáticos, mas limita a habilitação a esse tipo de carro. Quem quiser dirigir carros com câmbio manual precisará fazer curso complementar e passar por novo exame prático. A restrição deverá constar no documento de habilitação.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
A proposta original, do deputado Zé Neto (PT-BA), já autorizava o ensino em carros automáticos nas autoescolas e reforçava o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), recomendou alterações que foram aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes.
Além de criar a distinção entre tipos de câmbio, o texto reorganiza a formação de condutores. Autoescolas e CFCs poderão continuar habilitando, reciclando e capacitando instrutores em todas as categorias. O Senat atuará na habilitação de caminhoneiros e motoristas de ônibus, e cursos teóricos poderão ser oferecidos por instituições de ensino a distância.
O projeto ainda define que cursos e exames podem ser realizados por CFCs de outro município ou por instrutores vinculados, com autorização do Detran local. Os órgãos de trânsito devem manter cadastro atualizado desses profissionais para garantir fiscalização e qualidade.
Segundo o relator, é obrigatório que a CNH indique se o motorista está limitado ao câmbio automático, garantindo transparência e segurança no trânsito. A medida também incentiva a formação completa do condutor, que precisará de treinamento adicional para operar carros manuais.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação final da Câmara e do Senado, consolidando regras mais claras e específicas para a formação de motoristas no Brasil.
Continue Lendo
