Resumo da Notícia
O resgate de trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão nas obras da fábrica da BYD em Camaçari (BA) chamou atenção para práticas abusivas ainda presentes na construção civil brasileira. Entre jornadas exaustivas, alojamentos precários e retenção de passaportes, o caso revelou a vulnerabilidade de operários estrangeiros e a responsabilidade das empresas contratantes e terceirizadas.
Em dezembro de 2024, 224 trabalhadores foram encontrados em alojamentos superlotados, com higiene precária e vigilância armada, impedidos de circular livremente. Muitos contratos continham cláusulas ilegais e salários condicionados ao retorno à China, caracterizando trabalho forçado. Acidentes graves, incluindo amputações, foram relatados, associados à exaustão física.
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As irregularidades vieram à tona após reportagem da Agência Pública e ação de fiscalização que envolveu auditores do Ministério do Trabalho, MPT, Polícia Federal e Defensoria Pública. O episódio gerou repercussão nacional e desencadeou investigação aprofundada sobre as condições de trabalho na obra da montadora.
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) moveu uma ação civil pública em maio de 2025, inicialmente pedindo indenização de R$ 257 milhões. A ação apontava responsabilidade direta da BYD, mesmo que os trabalhadores tenham sido contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos à montadora.
Após negociações, foi firmado um acordo judicial de R$ 40 milhões entre o MPT, a BYD e as empreiteiras. Metade do valor será destinada a indenizações individuais, garantindo cerca de R$ 89 mil a cada trabalhador resgatado. Os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo, depositados em conta judicial para destinação futura a instituições sociais.
A BYD atua como avalista do acordo, assumindo o pagamento apenas se as terceirizadas não cumprirem a obrigação. As empreiteiras, por sua vez, assumiram compromissos de “fazer e não fazer”, que abrangem todas as unidades e obras em que atuem, com multas de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.
Além das indenizações, o acordo prevê o pagamento das verbas rescisórias de 61 trabalhadores que retornaram à China sem receber FGTS e demais direitos trabalhistas, incluindo multa de 40%. A medida busca reparar danos e coibir futuras violações às normas de proteção ao trabalho.
Procurada, a BYD reafirmou seu compromisso com direitos humanos e legislação trabalhista, declarando que o contrato com a empreiteira Jinjiang foi encerrado e que colaborou desde o início com o MPT. A empresa considera o caso encerrado, sem admitir culpa formal, e não se manifestará publicamente sobre o acordo.
O episódio reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e atenção às condições de trabalho em obras de grande porte, destacando a importância de responsabilizar tanto empresas contratantes quanto terceirizadas. O acordo judicial, agora em fase de homologação, marca um passo concreto na reparação dos danos e na prevenção de novas violações laborais.
