Resumo da Notícia
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei para proibir anúncio, propaganda e patrocínio de bets no Brasil. A proposta foi protocolada para tramitar de forma simultânea na Câmara dos Deputados, sob o número 2478, e no Senado Federal, sob o número 2470, com apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto mira a publicidade de plataformas de apostas esportivas em diferentes meios e também busca restringir patrocínios esportivos e culturais ligados ao setor. A iniciativa reúne parlamentares de partidos e campos ideológicos distintos. Na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto prevê proibição total da publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. A proposta também veta patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
Publicidade excessiva das bets entrou no centro do debate
Presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou à Agência Brasil que espera ver o projeto avançar ainda neste ano no Congresso Nacional.
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“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.
O parlamentar reconheceu, porém, que a proposta deve enfrentar resistência do setor no Legislativo.
“Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.
Além da proibição de anúncios e patrocínios, o projeto aponta a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também trata de limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Dados apontam impacto bilionário e risco à saúde mental
Durante o evento de apresentação, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no Brasil. A estimativa inclui necessidades de tratamento em saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos também destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou.
O deputado criticou ainda a presença de apostas no ambiente das transmissões esportivas, citando comentaristas de futebol que oferecem dicas sobre como apostar nas partidas.
“Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.
Segundo o parlamentar, o Brasil tem atualmente 80 empresas regulares para a execução de jogos e apostas, mas também há estimativa de funcionamento de um mercado irregular. Ao defender a proposta, ele relacionou o tema ao momento em que o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil.
“Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneo”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o país enfrenta um lobby forte e bem estruturado em torno das bets.
“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”.
A parlamentar também alertou que devem haver denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
No mesmo evento, a senadora Damares Alves disse estar otimista com a aprovação do projeto, citando como exemplo o avanço da licença paternidade neste ano. Ela afirmou ter recebido um relatório indicando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online.
“E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou.
Mais de 574 mil pessoas recorreram à autoexclusão
O Ministério da Saúde divulgou também nesta terça-feira que mais de 574 mil pessoas já recorreram à plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal no fim do ano passado. A ferramenta permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, vinculada ao CPF da pessoa.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, diz a nota do governo.
Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre apostas. Durante o processo, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas.
O que prevê o projeto contra as bets
- O projeto “Brasil Contra as Bets” busca proibir anúncio, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas esportivas no Brasil, com tramitação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- A proposta tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores e reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas, em uma tentativa de tratar as bets como tema de saúde pública.
- O texto prevê a proibição de publicidade em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além do veto a patrocínios esportivos e culturais ligados às plataformas de apostas.
- Parlamentares e representantes do IEPS apontaram riscos associados à ludopatia, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das apostas online.
- O Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já usaram a plataforma federal de autoexclusão, que bloqueia o acesso às casas de apostas e impede publicidade direcionada ao usuário cadastrado.
